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Document 32002D0601(01)
Council Decision of 23 May 2002 appointing a chairperson and two members of a Board of Appeal of the Office for Harmonization in the Internal Market (Trade Marks and Designs)
Decisão do Conselho de 23 de Maio de 2002 relativa à nomeação do presidente e de dois membros de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Decisão do Conselho de 23 de Maio de 2002 relativa à nomeação do presidente e de dois membros de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
JO C 130 de 1.6.2002, p. 1–1
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2007
32002D0601(01)
Decisão do Conselho de 23 de Maio de 2002 relativa à nomeação do presidente e de dois membros de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Jornal Oficial nº C 130 de 01/06/2002 p. 0001 - 0001
Decisão do Conselho de 23 de Maio de 2002 relativa à nomeação do presidente e de dois membros de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (2002/C 130/01) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária(1), e, nomeadamente os seus artigos 120.o e 131.o, Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado interno (marcas, desenhos e modelos), em 17 de Abril de 2002, DECIDE: Artigo único 1. Stefano SANDRI, nascido em Milão (Itália), em 8 de Junho de 1938, é nomeado presidente de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), pelo período que decorre entre 1 de Setembro de 2002 e 30 de Junho de 2003. 2. Achim BENDER, nascido em Schweinfurt (Alemanha), em 10 de Maio de 1948, e Théophile M. MARGELLOS, nascido em Atenas (Grécia), em 21 de Novembro de 1953, são nomeados membros de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), pelo período que decorre entre 1 de Setembro de 2002 e 31 de Agosto de 2007. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2002. Pelo Conselho O Presidente P. del Castillo Vera (1) JO L 11 de 14.1.1994, p. 1.