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Document 32001Y0119(06)
Initiative of the Kingdom of Sweden with a view to adopting of a Council Decision adjusting the basic salaries and allowances applicable to Europol staff
Iniciativa do Reino da Suécia tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
Iniciativa do Reino da Suécia tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
JO C 18 de 19.1.2001, p. 7–8
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 15/03/2001
Iniciativa do Reino da Suécia tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
Jornal Oficial nº C 018 de 19/01/2001 p. 0007 - 0008
Iniciativa do Reino da Suécia tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol (2001/C 18/02) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol(1), adiante designado "Estatuto do Pessoal" e, nomeadamente, o seu artigo 44.o, Tendo em conta a iniciativa do Reino da Suécia(2), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3), Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol, Considerando o seguinte: (1) Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida na Haia, bem como dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros e as necessidades de recrutamento da Europol. (2) A referida revisão justifica um aumento de 3,7 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 1 de Julho de 2000. (3) Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na referida revisão, DECIDE: Artigo 1.o O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo: 1. Com efeitos a 1 de Julho de 1999: a) >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "812,38 euros" é substituída por "842,44 euros"; c) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "1624,76 euros" é substituída por "1684,88 euros"; d) No n.o 1 do artigo 60.o, a quantia de "216,63 euros" é substituída por "224,65 euros"; e) No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, a quantia de "226,48 euros" é substituída por "234,86 euros"; f) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "9847,03 euros" é substituída por "10211,37 euros"; g) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "2215,58 euros" é substituída por "2297,56 euros"; h) No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "13293,49 euros" é substituída por "13785,35 euros"; i) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "984,70 euros" é substituída por "1021,13 euros"; j) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "738,53 euros" é substituída por "765,86 euros"; k) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "492,35 euros" é substituída por "510,57 euros"; l) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "393,88 euros" é substituída por "408,45 euros". 2. Com efeito à data de produção de efeitos da presente decisão: - No n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, a quantia de "0,20 euro" é substituída por "0,21 euro". Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3.o A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação. Feito em ... Pelo Conselho O Presidente (1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. (2) JO C ... (3) JO C ...