32001R1378

Regulamento (CE) n.o 1378/2001 da Comissão

de 6 de Julho de 2001

relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 12560 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção francês

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão(3) fixa os procedimentos e condições da colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de intervenção.

(2) Existe actualmente no mercado comunitário uma forte procura de determinadas variedades de arroz do tipo Japonica e Indica utilizadas para consumo interno cujos preços no mercado são superiores ao preço de intervenção. Por outro lado, encontram-se disponíveis determinadas quantidades de arroz dessas variedades nas existências do organismo de intervenção francês. Nestas circunstâncias, é oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 10150 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica e 2410 toneladas de arroz paddy do tipo Indica na posse do organismo de intervenção francês.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção francês realizará um concurso permanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, para a venda no mercado interno de cerca de 10150 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica e 2410 toneladas de arroz paddy do tipo Indica por si detidas.

Artigo 2.o

1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial expira em 18 de Julho de 2001.

2. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 31 de Agosto de 2001.

3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção francês: ONIC

Office national interprofessionnel des céréales

Service des interventions 21, avenue Bosquet F - 75341 Paris Cedex 07 [ Tel.: (33) 144 18 21 36; fax: (33) 144 18 20 80 ].

Artigo 3.o

Os organismo de intervenção francês comunicará à Comissão, até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.

(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.