32000D0629

Decisão da Comissão

de 9 de Outubro de 2000

que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado por França

[notificada com o número C(2000) 2944]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/629/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/72/CE(2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, a França comunicou, por cartas datadas de 22 de Maio, 18 de Agosto e 15 de Setembro de 2000, um plano nacional de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira.

(2) O plano satisfaz os requisitos comunitários na matéria, nomeadamente os estabelecidos no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, pelo que deve ser aprovado.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o plano de vigilância e controlo das salmonelas apresentado por França.

Artigo 2.o

A França porá em vigor, até 1 de Janeiro de 2001, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o

Artigo 3.o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.

(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 12.