32000D0222

DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Março de 2000

que nomeia um membro efectivo e dois membros suplentes portugueses do Comité das Regiões

(2000/222/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões,

Considerando o seguinte:

Vagou no Comité das Regiões um lugar de membro efectivo na sequência da renúncia de Fernando Gomes, e dois lugares de membros suplentes na sequência da renúncia de Edite Marreiros Estrela e Joaquim Couto, das quais foi dado conhecimento ao Conselho em 17 de Novembro de 1999 e 7 de Fevereiro de 2000,

Tendo em conta a proposta do Governo Português,

DECIDE:

Artigo único

1. Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela é nomeada membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Fernando Gomes pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

2. Joaquim Luís Rosa do Céu e António Rui Esteves Solheiro são nomeados membros suplentes, em substituição de Edite Marreiros Estrela e Joaquim Couto pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.