32000D0196

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2000

que recusa a colocação no mercado de "Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas" como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2000) 77]

(Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)

(2000/196/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Tendo em conta o pedido apresentado em 5 de Novembro de 1997 pelo professor J. Geuns, do laboratório de fisiologia das plantas da KUL (Universidade Católica de Lovaina), às autoridades belgas competentes, relativo à colocação no mercado do produto "Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas" como novo alimento ou novo ingrediente alimentar,

Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades belgas competentes, que a Comissão remeteu a todos os Estados-Membros em 18 de Agosto de 1998,

Considerando o seguinte:

(1) O relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades belgas competentes concluiu, com base na informação providenciada, que o produto não devia receber autorização de colocação no mercado.

(2) O requerente tinha fornecido à Comissão, em reacção ao relatório de avaliação inicial, documentação adicional, que foi transmitida aos Estados-Membros e ao Comité Científico da Alimentação Humana.

(3) Foi efectuada uma avaliação complementar em conformidade com o artigo 7.o do regulamento. O Comité Científico da Alimentação Humana adoptou, em 17 de Junho de 1999, um parecer que essencialmente confirmou o relatório de avaliação inicial.

(4) O produto "Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas" é um novo alimento na acepção do Regulamento (CE) n.o 258/97. Não foi demonstrado que o produto satisfaz os critérios do n.o 1 do artigo 3.o do regulamento, pelo que não será colocado no mercado na Comunidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O produto "Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas" não pode ser colocado no mercado da Comunidade como alimento ou ingrediente alimentar.

Artigo 2.o

O professor J. Geuns, KUL - Laboratory of Plant Physiology, Kardinal Mercierlaan 92, 3001 Heverlee, Bélgica, é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

Erkki LIIKANEN

Membro da Comissão

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.