32000D0180

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Fevereiro de 2000

que prolonga o período admitido para as autorizações provisórias da nova substância activa Pseudomonas chlororaphis

[notificada com o número C(2000) 407]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/180/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por "directiva") prevê o estabelecimento de uma lista comunitária das substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.

(2) A Bio Agri apresentou às autoridades suecas, em 15 de Dezembro de 1994, um processo com vista à inclusão da nova substância activa Pseudomonas chlororaphis no anexo I da directiva.

(3) Os efeitos da Pseudomonas chlororaphis na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a Suécia apresentou o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 7 de Abril de 1998.

(4) O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho.

(5) É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo da Pseudomonas chlororaphis.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros podem prorrogar as autorizações provisórias já concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham Pseudomonas chlororaphis por um período máximo de 24 meses a contar da data da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 13.