Commission Regulation (EC) No 218/1999 of 29 January 1999 fixing the refunds applicable to cereal and rice sector products supplied as Community and national food aid

Regulamento (CE) n° 218/1999 da Comissão de 29 de Janeiro de 1999 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

Regulamento (CE) n° 218/1999 da Comissão de 29 de Janeiro de 1999 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

JO L 23 de 30.1.1999, p. 16–17 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1999/218/oj