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Document 31999D0629
1999/629/EC, ECSC, Euratom: Council Decision of 13 September 1999 appointing the Secretary-General, High Representative for the Common Foreign and Security Policy, of the Council of the European Union
1999/629/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum
1999/629/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum
JO L 248 de 21.9.1999, p. 33–33
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
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31999D0629
1999/629/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum
Jornal Oficial nº L 248 de 21/09/1999 p. 0033 - 0033
DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1999 que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum (1999/629/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 207.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 30.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 121.o, Tendo em conta a Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia(1), Tendo em conta o acordo de Jürgen Trumpf em renunciar à execução do seu mandato para além de 17 de Outubro de 1999, Considerando que é necessário proceder à nomeação do novo secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum, DECIDE: Artigo 1.o Javier Solana Madariaga é nomeado secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum, por um período de cinco anos a contar de 18 de Outubro de 1999. Artigo 2.o A Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom é alterada naquilo em que for contrária à presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão será notificada a Javier Solana Madariaga e a Jürgen Trumpf por intermédio do presidente do Conselho. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente T. HALONEN (1) JO L 209 de 7.8.1999, p. 28.