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Dokument 31999D0543
1999/543/EC, ECSC, Euratom: Council Decision of 29 July 1999 extending the term of office of Mr Jürgen Trumpf as Secretary-General of the Council of the European Union
1999/543/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1999 que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia
1999/543/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1999 que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia
JO L 209 de 7.8.1999, str. 28—28
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Obowiązujące
1999/543/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1999 que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia
Jornal Oficial nº L 209 de 07/08/1999 p. 0028 - 0028
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Julho de 1999 que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia (1999/543/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 207.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 30.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 121.o, Tendo em conta a decisão do Conselho de 25 de Julho de 1994 que nomeia Jürgen Trumpf secretário-geral do Conselho da União Europeia, Considerando que o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia expira em 31 de Agosto de 1999 e que este mandato deve ser renovado, DECIDE: Artigo 1.o É prorrogado o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia, a partir de 1 de Setembro de 1999 até ao último dia do mês seguinte ao mês em que o Conselho nomear o seu sucessor. Artigo 2.o A citada decisão de 25 de Julho de 1994 é alterada naquilo em que for contrária à presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão será notificada a Jürgen Trumpf por iniciativa do presidente do Conselho. Será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1999. Pelo Conselho O Presidente S. HASSI