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Dokument 31999D0543

    1999/543/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1999 que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia

    JO L 209 de 7.8.1999, str. 28—28 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    Status prawny dokumentu Obowiązujące

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1999/543/oj

    31999D0543

    1999/543/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1999 que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia

    Jornal Oficial nº L 209 de 07/08/1999 p. 0028 - 0028


    DECISÃO DO CONSELHO

    de 29 de Julho de 1999

    que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia

    (1999/543/CE, CECA, Euratom)

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 207.o,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 30.o,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 121.o,

    Tendo em conta a decisão do Conselho de 25 de Julho de 1994 que nomeia Jürgen Trumpf secretário-geral do Conselho da União Europeia,

    Considerando que o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia expira em 31 de Agosto de 1999 e que este mandato deve ser renovado,

    DECIDE:

    Artigo 1.o

    É prorrogado o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia, a partir de 1 de Setembro de 1999 até ao último dia do mês seguinte ao mês em que o Conselho nomear o seu sucessor.

    Artigo 2.o

    A citada decisão de 25 de Julho de 1994 é alterada naquilo em que for contrária à presente decisão.

    Artigo 3.o

    A presente decisão será notificada a Jürgen Trumpf por iniciativa do presidente do Conselho.

    Será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

    Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1999.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    S. HASSI

    Góra