31998R2729

REGULAMENTO (CE) Nº 2729/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2628/97 respeitante às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (1), e, nomeadamente, a alínea f) do seu artigo 10º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2628/97 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2105/98 (3), estabelece disposições de aplicação no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos;

Considerando que, devido às dificuldades práticas de reidentificação, pela colocação de novas marcas auriculares, dos bovinos nascidos antes de 1 de Janeiro de 1998, é conveniente aplicar a esses animais as regras anteriormente definidas para os bovinos nascidos depois de 1 de Janeiro de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 6 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2628/97, são suprimidos os termos «nascidos depois de 1 de Janeiro de 1998.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1.

(2) JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 17.

(3) JO L 267 de 2. 10. 1998, p. 4.