31998D0718

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1998 que autoriza a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido a não realizarem mais de dois inquéritos anuais no domínio da produção de suínos [notificada com o número C(1998) 3790] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa e italiana) (98/718/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE (2) e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 1º,

Considerando que quatro Estados-membros apresentaram uma documentação metodológica que, nos termos da Directiva 93/23/CEE, garante a manutenção da qualidade das previsões de produção;

Considerando que é necessário autorizar estes Estados-membros a realizar apenas dois inquéritos anuais, espaçados de seis meses, ou seja nos meses de Maio/Junho e Novembro/Dezembro,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Nos termos do nº 4 do artigo 1º da Directiva 93/23/CE, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estão autorizados a realizar apenas dois inquéritos anuais, espaçados de seis meses, ou seja, nos meses de Maio/Junho e Novembro/Dezembro.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1.

(2) JO L 10 de 16. 1. 1998, p. 28.