This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 31998D0479
98/479/EC: Commission Decision of 17 July 1998 amending Decision 94/652/EC establishing the inventory and distribution of tasks to be undertaken within the framework of cooperation by Member States in the scientific examination of questions relating to food (notified under document number C(1998) 2055) (Text with EEA relevance)
98/479/CE: Decisão da Comissão de 17 de Julho de 1998 que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(1998) 2055] (Texto relevante para efeitos do EEE)
98/479/CE: Decisão da Comissão de 17 de Julho de 1998 que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(1998) 2055] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 215 de 1.8.1998, p. 71–72
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 28/01/1999; revog. impl. por 398D0479
98/479/CE: Decisão da Comissão de 17 de Julho de 1998 que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(1998) 2055] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 215 de 01/08/1998 p. 0071 - 0072
DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1998 que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(1998) 2055] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/479/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a Decisão 94/458/CE da Comissão (2) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; Considerando que a Decisão 94/652/CE da Comissão (3), definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; que o artigo 3º da Directiva 93/5/CEE prevê a actualização, pelo menos de seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas; Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros alimentícios; Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão (1) JO L 52 de 4. 3. 1993, p. 18. (2) JO L 189 de 23. 7. 1994, p. 84. (3) JO L 253 de 29. 9. 1994, p. 29. ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>