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Document 31998D0379

    98/379/CE: Decisão do Conselho de 11 de Maio de 1998 relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis

    JO L 169 de 15.6.1998, p. 1–1 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1998/379/oj

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    31998D0379

    98/379/CE: Decisão do Conselho de 11 de Maio de 1998 relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis

    Jornal Oficial nº L 169 de 15/06/1998 p. 0001 - 0001


    DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Maio de 1998 relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis (98/379/CE)

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu o artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º,

    Tendo em conta a proposta da Comissão,

    Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Março de 1998;

    Considerando que é conveniente aplicar este acordo a título provisório, com efeitos desde 1 de Maio de 1998, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua conclusão, sob reserva de a Federação da Rússia o aplicar igualmente a título provisório,

    DECIDE:

    Artigo 1º

    O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis será aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Maio de 1998, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva de a Federação da Rússia o aplicar igualmente a título provisório.

    O texto do acordo acompanha a presente decisão.

    Artigo 2º

    A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

    Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1998.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    J. BATTLE

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