31997D0473

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/28/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (97/473/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que, pela Decisão 97/28/CE (3), a Comissão autorizou um método de classificação das carcaças de suínos em França;

Considerando que a Decisão 97/28/CE contém uma derrogação relativa à qualidade-tipo das carcaças de suínos; que as autoridades francesas informaram a Comissão de que tal derrogação já não é necessária, mantendo no entanto a possibilidade de apresentar as carcaças com ou sem língua; que é, pois, conveniente alterar essa decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Na Decisão 97/28/CE, o artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

Em derrogação à apresentação-tipo prevista no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suíno podem ser apresentadas com a língua, quando da pesagem e classificação. Nesse caso, para que as cotações do suíno abatido sejam estabelecidas numa base comparável, o peso a quente constatado será diminuído de 0,5 %.».

Artigo 2º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.

(3) JO nº L 12 de 15. 1. 1997, p. 30.