31996R0426

REGULAMENTO (CE) Nº 426/96 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1448/95 (4), estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade;

Considerando que se verificou uma alteração da lista dos mercados representativos na França; que, por esse motivo, é necessário alterar a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade referida no anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O ponto 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 passa a ter a seguinte redacção:

«5. O conjunto dos seguintes centros de cotação:

Rennes, Nantes, Metz, Lyon e Toulouse».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 23.

(4) JO nº L 143 de 27. 6. 1995, p. 47.