31995R2727

REGULAMENTO (CE) Nº 2727/95 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 558/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o anexo III da convenção foi alterado; que, por conseguinte, o anexo III do anexo A do Regulamento (CEE) nº 3626/82 deve ser alterado para incorporar a referida alteração aceite pelos Estados-membros que são partes na convenção;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É incluído no anexo III do anexo A do Regulamento (CEE) nº 3626/82 o seguinte texto:

« FLORA >POSIÇÃO NUMA TABELA>

+218 Indica as populações da espécie nas Américas.

5 Significa que apenas são abrangidos pelas disposições da convenção os toros, as secções comerciais e as folhas. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995.

Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão