COMMISSION REGULATION (EC) No 198/95 of 31 January 1995 fixing the rates of the refunds applicable to certain products from the sugar sector exported in the form of goods not covered by Annex II to the Treaty

REGULAMENTO (CE) Nº 198/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

REGULAMENTO (CE) Nº 198/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

JO L 24 de 1.2.1995, p. 116–117 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1995/198/oj