31994D0298

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1994 que altera a Decisão 94/85/CE, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (94/298/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tenda em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/121/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que a Decisão 94/85/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais a importação de carne fresca de aves de capoeira é autorizada;

Considerando que foram recebidas garantias escritas de certos países terceiros; que o exame dessas garantias indica que esses países satisfazem as exigências comunitárias;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 94/85/CE é alterado do seguinte modo:

1. É inserida a seguinte frase após a palavra « Anexo »:

« A lista é estabelecida sem prejuízo do respeito das condições adequadas de sanidade animal e de saúde aplicável às importações. »

2. São inseridas, por ordem alfabética do código ISO, as seguintes linhas:

« CN China (República Popular) × HR Croácia × KR Coreia (República) × LI Lituânia × TR Turquia × »

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 35.

(2) JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 39.

(3) JO nº L 44 de 17. 2. 1994, p. 31.