31994D0297

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1994 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia, apresentado pela Itália (Apenas fez fé o texto em língua italiana) (94/297/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última radacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6ºA,

Considerando que a Itália comunicou à Comissão um plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia;

Considerando que o plano foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano apresentado pela Itália para a erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia.

Artigo 2º

Antes de 1 de Maio de 1994, a Itália porá em vigor as leis, regulamentos e disposições administrativas com vista a executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(2) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.