Edição especial finlandesa: Capítulo 02 Fascículo 011 p. 37 - 37
Edição especial sueca: Capítulo 02 Fascículo 011 p. 37 - 37
edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
edição especial em língua lituana: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
edição especial em língua maltesa: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
edição especial em língua polaca: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
edição especial em língua eslovena: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 053 p. 3 - 3
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 053 p. 3 - 3
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 106 p. 3 - 3
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Dokuments 31994D0001
94/1/EC, ECSC: Decision of the Council and the Commission of 13 December 1993 on the conclusion of the Agreement on the European Economic Area between the European Communities, their Member States and the Republic of Austria, the Republic of Finland, the Republic of Iceland, the Principality of Liechtenstein, the Kingdom of Norway, the Kingdom of Sweden and the Swiss Confederation
94/1/CE, CECA: Decisão do Conselho e da Comissão de 13 de Dezembro de 1993 relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-membros e a República da Ãustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça
94/1/CE, CECA: Decisão do Conselho e da Comissão de 13 de Dezembro de 1993 relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-membros e a República da Ãustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça
JO L 1 de 3.1.1994., 1./1. lpp.
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Outras edições especiais
(FI, SV, CS, ET, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1994/1(1)/oj
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Oficiālais Vēstnesis
31994D0001
94/1/CE, CECA: Decisão do Conselho e da Comissão de 13 de Dezembro de 1993 relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-membros e a República da Ãustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça
Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0001 - 0001
Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 11 p. 0037
Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 11 p. 0037
DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-membros e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça (94/1/CECA, CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º, em articulação com o nº 3, segundo parágrafo, do artigo 228º, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1), Considerando que deve ser aprovado o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-membros e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça, assinado no Porto, em 2 de Maio de 1992, DECIDEM: Artigo 1º São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-membros e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça bem como os respectivos protocolos, anexos, declarações e a acta aprovada das trocas de cartas constantes da acta final. Os textos dos actos a que se refere o parágrafo anterior encontram-se em anexo à presente decisão. Artigo 2º O acto de aprovação previsto no artigo 129º do acordo será depositado pelo presidente do Conselho em nome da Comunidade Europeia e pelo presidente da Comissão em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (2). Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1993. Pelo Conselho O Presidente Ph. MAYSTADT Pela Comissão O Presidente J. DELORS (1) JO nº C 305 de 23. 11. 1992, p. 66. (2) Ver página 606 do presente Jornal Oficial.