31993R1959

REGULAMENTO (CEE) No 1959/93 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum e o Regulamento (CEE) no 3565/88 da Comissão relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1667/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 institui uma nomenclatura das mercadorias, a seguir denominada « Nomenclatura Combinada », que corresponde simultaneamente às exigências da Ptaua Aduaneira Comum e às estatísticas do comércio externo da Comunidade;

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, se afigura oportuno adoptar disposições relativas à classificação dos derivados halogenados das hormonas cortico-supra-renais do código NC 2937 22 00; que é possível introduzir uma nota complementar a este respeito no capítulo 29 da Nomenclatura Combinada; que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) no 2658/87;

Considerando que o presente regulamento se aplica igualmente ao produto no 2 referido no anexo do Regulamento (CEE) no 3565/88 (3) da Comissão e denominado « furoato de mometazona (DCIM) »; que, por conseguinte, é necessário alterar este regulamento;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É aditada a seguinte nota complementar ao capítulo 29 da Nomenclatura Combinada em anexo ao Regulamento (CEE) no 2658/87:

« Nota complementar

1. Na acepção da subposição 2937 22 00, o termo "hormonas cortico-supra-renais" aplica-se às hormonas cortico-supra-renais naturais ou reproduzidas por síntese e seus derivados desde que mantenham a actividade de hormona. ».

Artigo 2o

No quadro anexo ao Regulamento (CEE) no 3565/88 deve suprimir-se o ponto 2 [« furoato de mometazona (DCIM) »].

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO no L 158 de 30. 6. 1993, p. 25.

(3) JO no L 311 de 17. 11. 1988, p. 25.