31991D0552

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1991 que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle (91/552/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 12o,

Considerando que não foi detectado qualquer foco de doença de Newcastle e que a vacinação das aves de capoeira contra esta doença foi proibida há mais de um ano na Dinamarca;

Considerando que os bandos de aves de capoeira de criação na Dinamarca foram objecto de um controlo relativamente à doença de Newcastle pelo menos uma vez por ano; que as explorações não possuem aves de capoeira que tenham sido vacinadas contra a doença de Newcastle;

Considerando que, atendendo à situação da doença de Newcastle, não é adequado estabelecer já o estatuto dos outros Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A Dinamarca preenche os critérios definidos no n° 2 do artigo 12o da Directiva 90/539/CEE.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991.

Pela Comissão, Ray MAC SHARRY Membro da Comissão

(1) JO n° L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.