EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 31990R2986
Commission Regulation (EEC) No 2986/90 of 12 October 1990 amending the list annexed to regulation (EEC) No 55/87 establishing the list of vessels exceeding eight metres length overall permitted to use beam trawls within certain areas of the community
Regulamento (CEE) n° 2986/90 da comissão, de 12 de outubro de 1990, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da comunidade
Regulamento (CEE) n° 2986/90 da comissão, de 12 de outubro de 1990, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da comunidade
JO L 285 de 17.10.1990, p. 5–6
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/03/2000
Regulamento (CEE) n° 2986/90 da comissão, de 12 de outubro de 1990, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da comunidade
Jornal Oficial nº L 285 de 17/10/1990 p. 0005 - 0006
***** REGULAMENTO (CEE) Nº 2986/90 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2900/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir esses navios na lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO nº L 277 de 9. 10. 1990, p. 7. ANEXO O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado do seguinte modo: Navios a substituir: 1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa (letras + números) // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // PAÍSES BAIXOS // // // // // ZX 5 // // // Den Helder // // ZX 105 // // // Urk // 167 // // // // // Navios que substituem os navios anteriores: 1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa (letras + números) // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // PAÍSES BAIXOS // // // // // OD 5 // Clara Jacoba // // Ouddorp // 221 // HD 32 // Klaasje // // Den Helder // 221 // // // // //