31990R0323

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REGULAMENTO (CEE) Nº 323/90 DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3845/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 institui uma nomenclatura das mercadorias, a seguir denominada « Nomenclatura Combinada », que satisfaz, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;

Considerando que se verificou que a aplicação da nota 2 do capítulo 16 da Nomenclatura Combinada pode conduzir a problemas de classificação no que respeita às preparações que contenham fígado; que, geralmente, em tais preparações o fígado confere a característica essencial, sem no entanto predominar em peso; que, para assegurar a interpretação e aplicação uniformes da Nomenclatura Combinada, importa precisar as normas de execução da nota 2 do capítulo 16 mediante a introdução de uma nota complementar;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aditado, em itálico, à nota 2 do capítulo 16 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) nº 2658/87 o seguinte texto:

« Para as preparações contendo fígado, o disposto na segunda frase da presente nota não se aplica à determinação das subposições no interior das posições 1601 e 1602. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor seis semanas após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 2.