31990D0328

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Maio de 1990

que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano para 1990 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(90/328/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 81/518/CEE do Conselho, de 6 de Julho de 1981, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/624/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 4º da Decisão 81/518/CEE, o Governo italiano apresentou o programa de medidas previstas para 1990;

Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Itália um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;

Considerando que o Governo italiano forneceu igualmente um relatório de execução do programa anual anterior;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano para 1990 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália.

Artigo 2º

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 195 de 18. 7. 1981, p. 48.

(2) JO nº L 359 de 8. 12. 1989, p. 8.