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Document 31990D0191
90/191/EEC: Council Decision of 29 March 1990 concerning the conclusion of an Agreement between the European Economic Community and the Republic of Finland establishing cooperation in the field of training in the context of the implementation of COMETT II (1990-1994)
90/191/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 29 DE MARCO DE 1990, RELATIVA A CELEBRACAO DE UM ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA QUE INSTITUI UMA COOPERACAO EM MATERIA DE FORMACAO NO AMBITO DA EXECUCAO DO COMETT II ( 1990/1994 )
90/191/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 29 DE MARCO DE 1990, RELATIVA A CELEBRACAO DE UM ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA QUE INSTITUI UMA COOPERACAO EM MATERIA DE FORMACAO NO AMBITO DA EXECUCAO DO COMETT II ( 1990/1994 )
JO L 102 de 21.4.1990, p. 11–11
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1994
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1990/191/oj
90/191/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 29 DE MARCO DE 1990, RELATIVA A CELEBRACAO DE UM ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA QUE INSTITUI UMA COOPERACAO EM MATERIA DE FORMACAO NO AMBITO DA EXECUCAO DO COMETT II ( 1990/1994 )
Jornal Oficial nº L 102 de 21/04/1990 p. 0011
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Março de 1990 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT II (1990/1994) (90/191/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235g., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que, pela Decisão 89/27/CEE (3), o Conselho adoptou a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias (COMETT II) (1990/1994); Considerando que, pela decisão de 22 de Maio de 1989, o Conselho adoptou a abertura do programa COMETT II aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL); que o artigo 1º desta decisão autoriza a Comissão a negociar, com os países da AECL que o desejarem, acordos de cooperação em matéria de formação nas tecnologias no âmbito do COMETT II; Considerando que um acordo de cooperação com a Finlândia enriquecerá, pela sua natureza, o impacte das acções do COMETT II no conjunto da Comunidade e contribuirá para reforçar o nível de qualificação dos recursos humanos na Europa, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT II (1990/1994). O texto do Acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 15º do Acordo. Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990. Pelo Conselho O Presidente J. P. WILSON (1) JO no C 239 de 14. 9. 1988, p. 3. (2) JO no C 96 de 17. 4. 1990. (3) JO no L 13 de 17. 1. 1989, p. 28.