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Document 31989R1600
Commission Regulation (EEC) No 1600/89 of 8 June 1989 re-establishing the levying of customs duties on dresses, shawls, ties of silk products of category No 159 (order No 42.1590) originating in China to which the preferential tariff arrangements of Council Regulation (EEC) No 4259/88 apply
REGULAMENTO (CEE) N* 1600/89 DA COMISSAO de 8 de Junho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos vestidos, xailes e gravatas de seda, da categoria de produtos n* 159 (numero de ordem 42.1590), originarios da China, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 4259/88 do Conselho
REGULAMENTO (CEE) N* 1600/89 DA COMISSAO de 8 de Junho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos vestidos, xailes e gravatas de seda, da categoria de produtos n* 159 (numero de ordem 42.1590), originarios da China, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 4259/88 do Conselho
JO L 157 de 9.6.1989, p. 16–16
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1989
REGULAMENTO (CEE) N* 1600/89 DA COMISSAO de 8 de Junho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos vestidos, xailes e gravatas de seda, da categoria de produtos n* 159 (numero de ordem 42.1590), originarios da China, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 4259/88 do Conselho
Jornal Oficial nº L 157 de 09/06/1989 p. 0016 - 0016
***** REGULAMENTO (CEE) Nº 1600/89 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos vestidos, xailes e gravatas de seda, da categoria de produtos nº 159 (número de ordem 42.1590), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos dos anexos I e II, objecto de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade; Considerando que para os vestidos, xailes e gravatas de seda, da categoria de produtos nº 159 (número de ordem 42.1590), o tecto é de 37 toneladas; que, em 29 de Maio de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originárias da China, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A partir de 12 de Junho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China: 1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 42.1590 // 159 // 6204 49 10 6206 10 00 // Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido // // // 6214 10 00 // Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes // // // // - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda // // // 6215 10 00 // Gravatas // // // // - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda // // // // Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão (1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.