31989R1075

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1075/89 DA COMISSÃO

de 26 de Abril de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1633/84, que estabelece as modalidades de aplicação do prémio para o abate de ovinos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1633/84 da Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece as modalidades de aplicação do prémio variável para o abate de ovinos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3939/87 (4), que definiu as normas de qualidade e os limites de peso relativamente aos quais o prémio é pago; que, tendo em conta as alterações verificadas nas técnicas de produção no Reino Unido, o peso máximo para o qual o prémio pode ser concedido deve diminuir de 26,5 kg para 21 kg;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1633/84 o peso máximo de 26,5 kg é substituído por 21 kg.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da segunda-feira, 2 de Outubro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.

(3) JO nº L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.

(4) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 1.