31988R3556

REGULAMENTO (CEE) No 3556/88 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 700/88, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3551/88 (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3551/88 do Conselho, supracitado, tornou extensivo aos produtos originários de Marrocos o sistema de preços a respeitar na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel e da Jordânia; que é conveniente adaptar consequentemente o Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânica (3), aditando a indicação aos produtos originários de Marrocos;

Considerando que as medidas previstas no regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão é alterado do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção:

«Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos»;

2. No artigo 4o, os termos «Chipre, Israel e Jordânia» são substituídos pelos termos «Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Marrocos.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.