31988R0277

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REGULAMENTO (CEE) Nº 277/88 DA COMISSÃO

de 29 de Janeiro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1847/85, que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,

Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 o Conselho juntou as satsumas e as clementinas à lista de produtos enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72; que é conveniente, em consequência, completar o Regulamento (CEE) nº 1847/85 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 984/86 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

São aditados os seguintes anexos ao Regulamento (CEE) nº 1847/85:

« ANEXO XII

SATSUMAS

Grécia

- Argos

Espanha

- Castellón

- Valencia

Portugal

- Faro

ANEXO XIII

CLEMENTINAS

Grécia

- Argos

Espanha

- Castellón

- Valencia

França

- Córsega

Itália

- Catania

- Cosenza

- Taranto

Portugal

- Alcácer do Sal

- Faro

- Setúbal »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 29 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 174 de 4. 7. 1985, p. 12.

(4) JO nº L 90 de 5. 4. 1986, p. 22.