31988R0094

*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 94/88 DA COMISSÃO

de 14 de Janeiro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 727/87 relativo à venda especial de leite em pó desnatado de existências públicas para exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3904/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,

Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 727/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2973/87 (4), prevê que o leite em pó desnatado seja vendido a um preço igual ao preço de compra praticado pelo organismo de intervenção na data da celebração do contrato de venda, diminuído de 3 ECUs por 100 quilogramas; que a situação do mercado do leite em pó desnatado requer um acréscimo no preço de venda;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 727/87, os termos « diminuído de 3 ECUs por 100 quilogramas » são suprimidos.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987.

(3) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 11.

(4) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 11.