31987R3236

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3236/87 DA COMISSÃO

de 29 de Outubro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1915/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1915/87 do Conselho altera as denominações do azeite e o óleo de bagaço de azeitona a partir de 1 de Novembro de 1987; que, no entanto, é conveniente utilizar as denominações assim alteradas;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1916/87 do Conselho (3), que fixa nomeadamente os preços de intervenção do azeite aplicáveis em Espanha e em Portugal para a campanha de 1987/1988, conduz a um preço de intervenção em Espanha que é ainda sensivelmente diferente do preço comum; que, nestas condições, é conveniente manter uma redução específica, já prevista pelo Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3635/86 (5), adaptada em consequência da alteração da relação dos preços de intervenção;

Considerando que, no intuito de clareza, é conveniente substituir o anexo do regulamento em questão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.

(3) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 12.

(4) JO nº L 333 de 11. 12. 1985, p. 5.

(5) JO nº L 336 de 29. 11. 1986, p. 39.

ANEXO

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(Em ECUs/100 kg)

1.2.3 // // // // Denominação e qualidade na acepção do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE (o grau de acidez representa o teor em ácidos gordos livres, expresso em gramas de ácido oleico por 100 g de azeite) // Bonificação // Redução // // // // Azeite virgem extra // 17,29 // - // Azeite virgem // 12,09 // - // Azeite virgem corrente // - // - // Azeite virgem lampante 1° // // 8,14 // Outros azeites virgens lampantes: - mais de 1° de acidez até 8° // // Aumento da redução de 0,32 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais // - mais de 8° de acidez // // Aumento da redução de 0,35 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais // Óleo de bagaço de azeitona bruto até 5° de acidez // // // - comprado em Espanha // // 70,00 // - comprado noutros Estados-membros // // 123,00 // Outros óleos de bagaço de azeitona brutos - mais de 5° de acidez e até 8° // // Aumento da redução de 0,17 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais // - mais de 8° de acidez // // Aumento da redução de 0,20 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais » // // //