edição especial em língua checa: Capítulo 02 Fascículo 002 p. 155 - 155
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edição especial em língua letã: Capítulo 02 Fascículo 002 p. 155 - 155
edição especial em língua lituana: Capítulo 02 Fascículo 002 p. 155 - 155
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edição especial em língua búlgara: Capítulo 02 Fascículo 003 p. 66 - 66
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Document 31986D0554
86/554/EEC: Council Decision of 15 September 1986 on the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Economic Community and the Republic of Iceland concerning non-agricultural and processed agricultural products not covered by the Agreement
86/554/CEE: Decisão do Conselho de 15 de Setembro de 1986, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo aos produtos não agrícolas e aos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia
86/554/CEE: Decisão do Conselho de 15 de Setembro de 1986, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo aos produtos não agrícolas e aos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia
JO L 328 de 22.11.1986, p. 49–49
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
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31986D0554
86/554/CEE: Decisão do Conselho de 15 de Setembro de 1986, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo aos produtos não agrícolas e aos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia
Jornal Oficial nº L 328 de 22/11/1986 p. 0049 - 0049
DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Setembro de 1986 relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo aos produtos não agrícolas e aos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (86/554/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°., Tendo em conta a recomendação da Comissão, Considerando ser conveniente aprovar a Acordo sob forma de Troca de Cartas sobre os produtos não agrícolas e os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia para ter em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, DECIDE: Artigo 1°. É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de Cartas sobre os produtos não agrícolas e os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia. O texto da Troca de Cartas vem anexo à presente decisão. Artigo 2°. O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1986. Pelo Conselho O Presidente G. HOWE SPA:L666UMBP27.96 FF: 6UPO; SETUP: 01; Hoehe: 321 mm; 34 Zeilen; 1436 Zeichen; Bediener: PUPA Pr.: C; Kunde: