Edição especial grega: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 145 - 145
Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 95 - 95
Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 95 - 95
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 31979R3049
Commission Regulation (EEC) No 3049/79 of 21 December 1979 adjusting the common marketing standards for certain fresh or chilled fish
Regulamento (CEE) n.° 3049/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, relativo aos ajustamentos a efectuar nas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados
Regulamento (CEE) n.° 3049/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, relativo aos ajustamentos a efectuar nas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados
JO L 343 de 31.12.1979, p. 22–22
(DA, DE, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
(EL, ES, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 01/01/1983; revog. impl. por 31982R3166
Language
HTML
PDF
Official Journal
31979R3049
Regulamento (CEE) n.° 3049/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, relativo aos ajustamentos a efectuar nas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados
Jornal Oficial nº L 343 de 31/12/1979 p. 0022 - 0022
Edição especial grega: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0145
Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0095
Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 1 p. 0095
REGULAMENTO (CEE) Nº. 3049/79 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1979 relativo aos ajustamentos a efectuar nas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº. 100/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº. 2903/72 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º., Considerando que foram fixadas, para certos peixes frescos ou congelados, normas comuns de comercialização, pelo Regulamento (CEE) nº. 103/76 (3); Considerando que a aplicação destas normas devia ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade inferior e de facilitar as relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção; Considerando que nos termos do artigo 3º. do Regulamento (CEE) nº. 100/76, serão feitos ajustamentos das referidas normas a fim de se ter em conta necessidades técnicas de produção ; que foram constatadas alterações nomeadamente em relação aos cantarilhos e às anchovas ; que convém portanto ajustar para estes produtos as tabelas de calibragem; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º. O Anexo B do Regulamento (CEE) nº. 103/76, para os cantarilhos e as anchovas, é alterado do seguinte modo: >PIC FILE= "T0011645"> Artigo 2º. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1980. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente (1)JO nº. L 20 de 28.1.1976, p. 1. (2)JO nº. L 347 de 12.12.1978, p. 1. (3)JO nº. L 20 de 28.1.1976, p. 29.