31979D1002

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1979 relativa à aprovação de uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)»

(79/1002/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 50o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pela sua Decisão 75/328/Euratom (1), o Conselho constitui a «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SKB)» como Empresa Comum;

Considerando que, pela sua Decisão 75/725/Euratom (2), o Conselho aprovou uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum, envolvendo um aumento do seu capital social;

Considerando que a assembleia geral da Empresa Comum, aquando da sua reunião de Maio de 1979, decidiu um novo aumento do capital social da sociedade;

Considerando que esta alteração não contraria as disposições que regem a Empresa Comum e que ela corresponde à evolução do projecto; que se torna, assim, conveniente aprová-la,

ADOPTA A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

É aprovada a alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)», anexa à presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros e a «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)» são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1979.

Pelo Conselho

O Presidente

G. FITZGERALD

(1) JO no L 152 de 12. 6. 1975, p. 8.(2) JO no L 311 de 1. 12. 1975, p. 38.

ANEXO

Alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)»

1. No artigo 4o, o montante de 127 000 000 (cento e vinte sete milhões) de marcos alemães é substituído pelo 220 000 000 (duzentos e vinte milhões) de marcos alemães.

2. O primeiro parágrafo do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:

«As sociedades seguintes subscreveram o capital social:

a) Rheinisch-Westfaelisches Elektrizitaetswerk Aktiengesellschaft, Essen, com uma quota de 151 470 000 DM,

b) NV Samenwerkende Elektriciteits-Productiebedrijven, Arnhem, com uma quota de 32 450 000 DM,

c) SA Électronucléaire, Bruxelles, com uma quota de 32 450 000 DM,

d) Central Electricity Generating Board, Londres, com uma quota de 3 630 000 DM.»