31970R2607

REGULAMENTO (CEE) No 2607/70 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1970 relativo à classificação de mercadorias na subposição 23.02 A I a) da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para aplicação de nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação de produtos obtidos por trituração ou moenda e, eventualmente, aglomeração posterior (em «pellets») de milho inteiro (carolos, grãos, caules e folhas), contendo, em peso, cerca de 30 % de amido (sobre produto seco), 6 % de proteínas e 19 % de celulose em bruto;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 29 de Junho de 1968 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2376/70 do Conselho, de 23 de Novembro de 1970 (3), se refere, na subposição 23.02 A I a), às sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos de grãos de milho, com um teor de amido inferior a 35 %, em peso;

Considerando que a posição 11.01 se refere às farinhas de cereais referidos no capítulo 10 da pauta aduaneira comum; que este capítulo compreende igualmente os cereais apresentados em feixes em conformidade com as notas explicativas da Nomenclatura de Bruxelas, considerações gerais do Capítulo 10 e que, por consequência, a posição 11.01 cobre igualmente as farinhas obtidas a partir de milho completo (carolos, grãos, caules e folhas);

Considerando que, em conformidade com a nota complementar do capítulo 11, para a distinção entre os produtos dos nos 11.01 e 11.02 por um lado e os da subposição 23.02 A por outro, são considerados inclídos nos 11.01 e 11.02 somente os produtos tendo simultaneamente um teor em amido superior a 45 % (em peso) sobre o produto seco e, para o milho, um teor em cinzas (peso) sobre o produto seco inferior ou igual a 2 %;

Considerando que os produtos em questão, dado terem um teor em amido de cerca de 30 %, em peso sobre produto seco, se devem classificar na subposição 23.02 A I a);

Considerando que a posição 23.02 cobre igualmente os produtos aglomerados em forma de cilindros, pequenas bolas, etc. («pellets»);

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os produtos obtidos por trituração ou moenda é, eventualmente, aglomeração posterior (em «pellets») de milho completo (carolos, grãos, caules e folhas), contendo, em peso, cerca de 30 % de amido (sobre produto seco), 6 % de proteínas e 19 % de celulose em bruto, são classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:

23.02 Sêmeas, farelos e outros resíduos da paneiração, moenda ou de outros tratamentos de grãos de cereais e de vegetais leguminosos:

A. De grãos de cereais:

I. De milho ou de arroz:

a) Com um teor em amido inferior ou igual a 35 %, em peso.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1970.

Pela Comissão

O Presidente

Franco M. MALFATTI

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 258 de 27. 11. 1970, p. 1.