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Document 22024X01684
Information concerning the entry into force of the Economic Partnership Agreement between the European Union, of the one part, and the Republic of Kenya, Member of the East African Community, of the other part
Informações sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, Membro da Comunidade da África Oriental, por outro
Informações sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, Membro da Comunidade da África Oriental, por outro
ST/10545/2024/INIT
JO L, 2024/1684, 1.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/info/2024/1684/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1684 |
1.7.2024 |
Informações sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, Membro da Comunidade da África Oriental, por outro
O Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, Membro da Comunidade da África Oriental, por outro (1), entra em vigor em 1 de julho de 2024, em conformidade com o artigo 139.o, n.o 2, do Acordo, uma vez que as Partes procederam à notificação recíproca da conclusão das respetivas formalidades jurídicas internas em 30 de maio de 2024.
(1) JO L, 2024/1648, 1.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/2024/1648/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/info/2024/1684/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)