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Document 22024X01397
Notice concerning the date of entry into force of the Agreement between the European Union and the Federal Republic of Somalia on the status of the European Union capacity building mission in Somalia (EUCAP Somalia)
Aviso sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Somália sobre o estatuto da missão da União Europeia de reforço das capacidades na Somália (EUCAP Somália)
Aviso sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Somália sobre o estatuto da missão da União Europeia de reforço das capacidades na Somália (EUCAP Somália)
ST/9550/2024/INIT
JO L, 2024/1397, 17.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/info/2024/1397/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1397 |
17.5.2024 |
Aviso sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Somália sobre o estatuto da missão da União Europeia de reforço das capacidades na Somália (EUCAP Somália)
O Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Somália sobre o estatuto da missão da União Europeia de reforço das capacidades na Somália (EUCAP Somália) (1), assinado em Mogadixo em 11 de janeiro de 2020, entrou em vigor na data da assinatura, em conformidade com os termos de entrada em vigor previstos no artigo 20.o, n.o 1, do Acordo.
ELI: http://data.europa.eu/eli/info/2024/1397/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)