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Document 22023X0111(01)
Information concerning the extension of the Agreement on the promotion, provision and use of Galileo and GPS satellite-based navigation systems and related applications between the European Community and its Member States, of the one part, and the United States of America, of the other part
Informações sobre a prorrogação do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite Galileo e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
Informações sobre a prorrogação do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite Galileo e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
ST/5031/2023/INIT
JO L 8 de 11.1.2023, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.1.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 8/1 |
Informações sobre a prorrogação do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite Galileo e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
O Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite Galileo e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em 26 de junho de 2004, entrou em vigor em 12 de dezembro de 2011 (1) por um período de dez anos, nos termos do artigo 20.o, n.os 1 e 5, do Acordo, respetivamente. A renovação do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América por um novo período de cinco anos, em conformidade com o seu artigo 20.o, n.o 5, entrou em vigor em 20 de dezembro de 2022 e produz efeitos a partir de 12 de dezembro de 2021.