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Document 22023D0553
Decision No 2019/3 of the Regional Steering Committee of the Transport Community (2023/553) of 5 June 2019 relating to:the adoption of rules on the recruitment, working conditions and geographic equilibrium of the staff of the Permanent Secretariat of the Transport Community;the adoption of the Staff Regulations of the Transport Community;the adoption of vacancy notices for the Director and the Deputy Director of the Permanent Secretariat of the Transport Community.
Decisão 2019/3 do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes [2023/553] de 5 de junho de 2019 relativa à:adoção de regulamentação em matéria de recrutamento, condições de trabalho e o equilíbrio geográfico dos funcionários do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes;adoção do Estatuto dos Funcionários da Comunidade dos Transportes;adoção de anúncios de abertura de vaga para os cargos de diretor e diretor-adjunto do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes.
Decisão 2019/3 do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes [2023/553] de 5 de junho de 2019 relativa à:adoção de regulamentação em matéria de recrutamento, condições de trabalho e o equilíbrio geográfico dos funcionários do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes;adoção do Estatuto dos Funcionários da Comunidade dos Transportes;adoção de anúncios de abertura de vaga para os cargos de diretor e diretor-adjunto do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes.
PUB/2022/611
JO L 73 de 10.3.2023, p. 37–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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10.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/37 |
DECISÃO 2019/3 DO COMITÉ DIRETOR REGIONAL DA COMUNIDADE DOS TRANSPORTES [2023/553]
de 5 de junho de 2019
relativa à:
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adoção de regulamentação em matéria de recrutamento, condições de trabalho e o equilíbrio geográfico dos funcionários do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes; |
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adoção do Estatuto dos Funcionários da Comunidade dos Transportes; |
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adoção de anúncios de abertura de vaga para os cargos de diretor e diretor-adjunto do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes. |
O COMITÉ DIRETOR REGIONAL DA COMUNIDADE DOS TRANSPORTES,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade dos Transportes, nomeadamente o artigo 24.o, n.o 1, e o artigo 35.o,
DECIDE:
Artigo 1.o
É adotada a regulamentação relativa ao recrutamento, às condições de trabalho e ao equilíbrio geográfico dos funcionários do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes, que figura no anexo 1 da presente decisão.
Artigo 2.o
É adotado o Estatuto dos Funcionários da Comunidade dos Transportes, que figura no anexo II presente decisão.
Artigo 3.o
São adotados os anúncios de abertura de vaga para os cargos de diretor e diretor-adjunto do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes, que figuram em anexo à presente decisão.
Feito em Tirana, em 5 de junho de 2019.
Pelo Comité Diretor Regional
O Presidente