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Document 22021D1905

    Decisão n.o 1/2001 do Comité Misto UE-Noruega de 1 de junho de 2021 que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega substituindo o Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2021/1905]

    PUB/2021/766

    JO L 395 de 9.11.2021, p. 1–83 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/1905/oj

    9.11.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 395/1

    DECISÃO n.o 1/2001 DO COMITÉ MISTO UE-NORUEGA

    de 1 de junho de 2021

    que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega substituindo o Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2021/1905]

    O COMITÉ MISTO UE-NORUEGA,

    Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (1), nomeadamente o artigo 3.o do Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O artigo 11.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega («Acordo»), remete para o Protocolo n.o 3 do Acordo («Protocolo n.o 3»), que estabelece as regras de origem.

    (2)

    O artigo 3.o do Protocolo n.o 3 prevê que o Comité Misto criado pelo artigo 29.o do Acordo pode decidir alterar as disposições do Protocolo n.o 3.

    (3)

    A Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (2) («Convenção») visa transpor os sistemas bilaterais existentes em matéria de regras de origem estabelecidos em acordos bilaterais de livre comércio celebrados entre as Partes Contratantes da Convenção para um quadro multilateral, sem prejuízo dos princípios que regem esses acordos bilaterais relevantes.

    (4)

    A União e o Reino da Noruega assinaram a Convenção em 15 de junho de 2011.

    (5)

    A União e o Reino da Noruega depositaram os seus instrumentos de aceitação junto do depositário da Convenção em 26 de março de 2012 e 9 de novembro de 2011, respetivamente. Consequentemente, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Convenção, esta entrou em vigor em relação à União e ao Reino da Noruega em 1 de maio de 2012 e 1 de janeiro de 2012, respetivamente.

    (6)

    Na pendência da celebração e da entrada em vigor da alteração da Convenção, a União e o Reino da Noruega concordaram em aplicar um conjunto alternativo de regras de origem que poderiam ser utilizadas bilateralmente como regras de origem alternativas às estabelecidas na Convenção.

    (7)

    Por conseguinte, o Protocolo n.o 3 deverá ser substituído por um novo protocolo que inclua um conjunto alternativo de regras de origem. O novo protocolo deverá também incluir uma referência dinâmica à Convenção, para que se remeta sempre para última versão em vigor da Convenção,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    O Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

    A presente decisão é aplicável a partir de 1 de setembro de 2021.

    Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2021.

    Pelo Comité Misto

    O Presidente

    Image 1

    Marco DÜERKOP

    (1)  JO L 171 de 27.6.1973, p.2.

    (2)  JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

    ANEXO

    «

    PROTOCOLO N.o 3

    relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

    Artigo 1.

    Regras de origem aplicáveis

    1.   Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são aplicáveis o apêndice I e as disposições pertinentes do apêndice II da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (1) («Convenção»), na sua última redação conforme publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

    2.   Todas as referências ao «acordo relevante» no apêndice I e nas disposições pertinentes do apêndice II da Convenção devem ser interpretadas como significando o presente Acordo.

    3.   Sem prejuízo do disposto no artigo 16.o, n.o 5, e no artigo 21.o, n.o 3, do apêndice I da Convenção, caso a acumulação implique unicamente Estados da EFTA, as Ilhas Faroé, a União Europeia, a República da Turquia, os participantes no Processo de Estabilização e de Associação, a Moldávia, a Geórgia e a Ucrânia, a prova de origem pode ser um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração de origem.

    Artigo 2.

    Regras de origem alternativas aplicáveis

    1.   Não obstante o artigo 1.o do presente Protocolo, para efeitos de aplicação do Acordo, os produtos que adquiram uma origem preferencial em conformidade com as regras de origem alternativas aplicáveis constantes do apêndice A do presente Protocolo («regras transitórias») são também considerados originários da União Europeia ou do Reino da Noruega.

    2.   As regras transitórias são aplicáveis até à entrada em vigor da alteração da Convenção em que se baseiam as regras transitórias.

    Artigo 3.

    Resolução de litígios

    1.   Em caso de litígio quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.o do apêndice I da Convenção ou no artigo 34.o do apêndice A do presente Protocolo que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, o mesmo é submetido à apreciação do Comité Misto.

    2.   Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

    Artigo 4.

    Alterações ao Protocolo

    O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.

    Artigo 5.

    Denúncia da Convenção

    1.   Caso a União Europeia ou o Reino da Noruega notifiquem por escrito ao depositário da Convenção a sua intenção de denunciar a Convenção em conformidade com o seu artigo 9.o, devem encetar imediatamente negociações em matéria de regras de origem para efeitos de aplicação do presente acordo.

    2.   Até à entrada em vigor dessas novas regras de origem negociadas, as regras de origem enunciadas no apêndice I e, se for caso disso, as disposições pertinentes do apêndice II da Convenção, aplicáveis no momento da denúncia, continuam a aplicar-se ao Acordo. No entanto, a partir do momento da denúncia, as regras de origem enunciadas no apêndice I e, se for caso disso, as disposições pertinentes do apêndice II da Convenção devem ser interpretadas de modo a permitir a acumulação bilateral apenas entre a União Europeia e o Reino da Noruega.

    Apêndice A

    REGRAS DE ORIGEM ALTERNATIVAS APLICÁVEIS

    Regras de aplicação facultativa entre as Partes Contratantes na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, na pendência da celebração e da entrada em vigor da alteração da Convenção

    («regras» ou «regras transitórias»)

    DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» E MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

    ÍNDICE

    OBJETIVOS

    TÍTULO I

    		 DISPOSIÇÕES GERAIS

    Artigo 1.o

    		Definições

    TÍTULO II

    		 DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

    Artigo 2.o

    		Requisitos gerais

    Artigo 3.o

    		Produtos inteiramente obtidos

    Artigo 4.o

    		Operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

    Artigo 5.o

    		Regra relativa à tolerância

    Artigo 6.o

    		Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

    Artigo 7.o

    		Acumulação da origem

    Artigo 8.o

    		Condições para a aplicação da acumulação da origem

    Artigo 9.o

    		Unidade de qualificação

    Artigo 10.o

    		Sortidos

    Artigo 11.o

    		Elementos neutros

    Artigo 12.o

    		Separação de contas

    TÍTULO III

    		 REQUISITOS TERRITORIAIS

    Artigo 13.o

    		Princípio da territorialidade

    Artigo 14.o

    		Não alteração

    Artigo 15.o

    		Exposições

    TÍTULO IV

    		 DRAUBAQUE OU ISENÇÃO

    Artigo 16.o

    		Draubaque ou isenção de direitos aduaneiros

    TÍTULO V

    		 PROVA DE ORIGEM

    Artigo 17.o

    		Requisitos gerais

    Artigo 18.o

    		Condições para efetuar uma declaração de origem

    Artigo 19.o

    		Exportador autorizado

    Artigo 20.o

    		Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

    Artigo 21.o

    		Emissão a posteriori de certificados de circulação de mercadorias EUR.1

    Artigo 22.o

    		Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

    Artigo 23.o

    		Prazo de validade da prova de origem

    Artigo 24.o

    		Zonas francas

    Artigo 25.o

    		Requisitos de importação

    Artigo 26.o

    		Importação em remessas escalonadas

    Artigo 27.o

    		Isenção da prova de origem

    Artigo 28.o

    		Discrepâncias e erros formais

    Artigo 29.o

    		Declarações do fornecedor

    Artigo 30.o

    		Montantes expressos em euros

    TÍTULO VI

    		 PRINCÍPIOS DE COOPERAÇÃO E PROVAS DOCUMENTAIS

    Artigo 31.o

    		Provas documentais, conservação das provas de origem e documentos comprovativos

    Artigo 32.o

    		Resolução de litígios

    TÍTULO VII

    		 COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Artigo 33.o

    		Notificação e cooperação

    Artigo 34.o

    		Controlo das provas de origem

    Artigo 35.o

    		Controlo das declarações do fornecedor

    Artigo 36.o

    		Sanções

    TÍTULO VIII

    		 APLICAÇÃO DO APÊNDICE A

    Artigo 37.o

    		Espaço Económico Europeu

    Artigo 38.o

    		Listenstaine

    Artigo 39.o

    		República de São Marinho

    Artigo 40.o

    		Principado de Andorra

    Artigo 41.o

    		Ceuta e Melilha

    Lista de anexos

    ANEXO I

    		 Notas introdutórias da lista do anexo II

    ANEXO II:

    		 Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

    ANEXO III

    		 Texto da declaração de origem

    ANEXO IV

    		 Modelos do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e do pedido de certificado de circulação de mercadorias EUR.1

    ANEXO V

    		 Condições especiais aplicáveis aos produtos originários de Ceuta e de Melilha

    ANEXO VI

    		 Declaração do fornecedor

    ANEXO VII

    		 Declaração do fornecedor de longo prazo

    OBJETIVOS

    As presentes regras são facultativas. Elas destinam-se a ser aplicadas apenas a título provisório, na pendência da celebração e da entrada em vigor da alteração da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas («Convenção PEM» ou «Convenção»). As presentes regras passarão a ser aplicáveis às trocas comerciais bilaterais entre as Partes Contratantes que o decidam e que lhes façam referência ou as incluam nos seus acordos comerciais preferenciais bilaterais. Destinam-se a ser aplicadas em alternativa às regras da Convenção, que, em conformidade com a Convenção, não prejudicam os princípios estabelecidos nos acordos relevantes e noutros acordos bilaterais conexos entre as Partes Contratantes. Por conseguinte, as presentes regras não serão obrigatórias, mas sim de aplicação facultativa, para os operadores económicos que pretendam solicitar a concessão de preferências com base nas mesmas e não com base nas regras da Convenção.

    As presentes regras não se destinam a alterar a Convenção. A Convenção continua a aplicar-se entre as Partes Contratantes na Convenção. As presentes regras não alterarão os direitos e obrigações das Partes Contratantes no âmbito da Convenção.

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Artigo 1.

    Definições

    Para efeitos da aplicação das presentes regras:

    a)

    «Parte Contratante de aplicação», uma parte contratante na Convenção PEM que integra as presentes regras nos seus acordos comerciais preferenciais bilaterais com outra Parte Contratante na Convenção PEMe inclui também as Partes no presente Acordo.

    b)

    «Capítulos», «posições» e «subposições», os capítulos, posições e subposições (códigos de quatro ou seis dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias («Sistema Harmonizado»), com as alterações introduzidas nos termos da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 26 de junho de 2004;

    c)

    «Classificado», a classificação de mercadorias em determinada posição ou subposição do Sistema Harmonizado;

    d)

    «Remessa», os produtos que:

    i)

    são enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário; ou

    ii)

    são transportados ao abrigo de um título de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;

    e)

    «Autoridades aduaneiras da Parte ou da Parte Contratante de aplicação» para a União Europeia, qualquer uma das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia;

    f)

    «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

    g)

    «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante da Parte em cuja empresa foi efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas e todos os outros custos relativos à sua produção, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado. Sempre que a última operação de complemento de fabrico ou de transformação seja subcontratada a um fabricante, o termo «fabricante» refere-se à empresa que recorreu ao subcontratante.

    Quando o preço realmente pago não reflete todos os custos relativos ao fabrico do produto efetivamente incorridos na Parte, o preço à saída da fábrica é o somatório de todos esses custos, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

    h)

    «Matérias fungíveis» ou «produtos fungíveis», as matérias ou os produtos do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas, e que não se podem distinguir uns dos outros;

    i)

    «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

    j)

    «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem;

    k)

    «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;

    l)

    «Teor máximo de matérias não originárias», a percentagem máxima de matérias não originárias permitida para que o fabrico possa ser considerado como operação de complemento de fabrico ou de transformação suficiente para conferir o caráter originário do produto. Pode ser expresso em percentagem do preço à saída da fábrica do produto ou em percentagem do peso líquido das matérias utilizadas pertencentes a um grupo específico de capítulos, um capítulo, uma posição ou uma subposição;

    m)

    «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;

    n)

    «Território», o território terrestre, as águas interiores e o mar territorial de uma Parte;

    o)

    «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica do produto, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários das outras Partes Contratantes de aplicação com os quais a acumulação é aplicável ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte de exportação;

    p)

    «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte de exportação. Quando for necessário estabelecer o valor das matérias originárias utilizadas, a presente alínea é aplicável mutatis mutandis.

    TÍTULO II

    DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

    Artigo 2.

    Requisitos gerais

    Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados originários de uma Parte os seguintes produtos quando exportados para a outra Parte:

    a)

    Os produtos inteiramente obtidos numa Parte, na aceção do artigo 3.o;

    b)

    Os produtos obtidos numa Parte, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas, nessa Parte, a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 4.o.

    Artigo 3.

    Produtos inteiramente obtidos

    1.   Consideram-se inteiramente obtidos numa Parte Contratante quando exportados para a outra Parte:

    a)

    Os produtos minerais e a água natural extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;

    b)

    As plantas, incluindo as plantas aquáticas, e os produtos vegetais aí cultivados ou colhidos;

    c)

    Os animais vivos aí nascidos e criados;

    d)

    Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

    e)

    Os produtos provenientes do abate de animais aí nascidos e criados;

    f)

    Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

    g)

    Os produtos da aquicultura, no caso de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos aí nascidos ou criados a partir de ovas, larvas, alevins ou juvenis;

    h)

    Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora de quaisquer águas territoriais pelos respetivos navios;

    i)

    Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea h);

    j)

    Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas;

    k)

    Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efetuadas;

    l)

    Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

    m)

    As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a l).

    2.   As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica», constantes do n.o 1, alíneas h) e i), respetivamente, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica que satisfaçam cada uma das seguintes condições:

    a)

    Que estejam matriculados ou registados na Parte de exportação ou na Parte de importação;

    b)

    Que arvorem pavilhão da Parte de exportação ou da Parte de importação;

    c)

    Que satisfaçam uma das seguintes condições:

    i)

    serem propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais da Parte de exportação ou da Parte de importação; ou

    ii)

    serem propriedade de empresas que:

    —

    tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade na Parte de exportação ou na Parte de importação; e

    —

    sejam propriedade, pelo menos em 50%, da Parte de exportação ou da Parte de importação ou de entidades públicas ou de nacionais dessas Partes.

    3.   Para efeitos do n.o 2, quando a Parte de exportação ou a Parte de importação é a União Europeia, a expressão refere-se aos Estados-Membros da União Europeia.

    4.   Para efeitos do n.o 2, os Estados da EFTA devem ser considerados como uma única Parte Contratante de aplicação.

    Artigo 4.

    Operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

    1.   Sem prejuízo do n.o 3 do presente artigo e do artigo 6.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos numa Parte são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II para as mercadorias em causa.

    2.   Se um produto que adquiriu o caráter originário numa Parte em conformidade com o n.o 1 for utilizado como matéria no fabrico de outro produto, não são tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.

    3.   O respeito dos requisitos estabelecidos no n.o 1 deve ser verificado relativamente a cada produto.

    Contudo, caso a regra aplicável se baseie na observância de um teor máximo de matérias não originárias, as autoridades aduaneiras das Partes podem autorizar os exportadores a calcular o preço à saída da fábrica do produto e o valor das matérias não originárias com base numa média, como dispõe o n.o 4, a fim de ter em conta as flutuações dos custos e das cotações cambiais.

    4.   Quando for aplicável o n.o 3, segundo parágrafo, do presente artigo, devem ser calculados um preço médio à saída da fábrica do produto e um valor médio das matérias não originárias utilizadas, com base respetivamente no somatório dos preços à saída da fábrica faturados para todas as vendas dos mesmos produtos realizadas durante o exercício anterior e no somatório do valor de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico dos mesmos produtos durante o exercício anterior definido na Parte de exportação, ou, quando não estiverem disponíveis valores relativos a um exercício completo, durante um período mais curto, mas não inferior a três meses.

    5.   Os exportadores que tenham optado por um cálculo com base numa média devem aplicar sistematicamente esse método durante o ano seguinte ao exercício de referência, ou, se for caso disso, durante o ano seguinte ao período mais curto utilizado como referência. Podem deixar de aplicar esse método se, durante um determinado exercício, ou um período representativo mais curto mas não inferior a três meses, constatarem que as flutuações dos custos ou das cotações cambiais que justificaram a utilização desse método deixaram de se verificar.

    6.   As médias a que se refere o n.o 4 devem ser utilizadas como preço à saída da fábrica e como valor de matérias não originárias, respetivamente, para se determinar se é respeitado o teor máximo de matérias não originárias.

    Artigo 5.

    Regra relativa à tolerância

    1.   Em derrogação do artigo 4.o e nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista do anexo II, não devem ser utilizadas no fabrico de um determinado produto, podem, ainda assim, ser utilizadas desde que o peso líquido ou o seu valor total apurado para o produto não excedam:

    a)

    15% do peso líquido dos produtos dos capítulos 2 e 4 a 24, exceto os produtos da pesca transformados incluídos no capítulo 16;

    b)

    15% do preço à saída da fábrica do produto, exceto os produtos abrangidos pela alínea a).

    O presente número não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, aos quais se aplicam as tolerâncias referidas nas notas 6 e 7 do anexo I.

    2.   O n.o 1 do presente artigo não permite que se exceda nenhuma das percentagens indicadas nas regras estabelecidas na lista do anexo II para o teor máximo de matérias não originárias.

    3.   Os n.os 1 e 2 do presente artigo não se aplicam a produtos inteiramente obtidos numa Parte Contratante na aceção do artigo 3.o. Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 6.o e no artigo 9.o, n.o 1, a tolerância prevista nessas disposições aplica-se ao produto para o qual a regra estabelecida na lista do anexo II exige que as matérias utilizadas no seu fabrico sejam inteiramente obtidas.

    Artigo 6.

    Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

    1.   Sem prejuízo do n.o 2 do presente artigo, consideram-se insuficientes para conferir o caráter de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 4.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

    a)

    Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

    b)

    Fracionamento e reunião de volumes;

    c)

    Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

    d)

    Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

    e)

    Operações simples de pintura e de polimento;

    f)

    Descasque e branqueamento total ou parcial de arroz; polimento e glaciagem de cereais e de arroz;

    g)

    Adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;

    h)

    Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;

    i)

    Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;

    j)

    Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos);

    k)

    Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

    l)

    Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;

    m)

    Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;

    n)

    Mistura de açúcar com qualquer matéria;

    o)

    Simples adição de água ou diluição ou desidratação ou desnaturação de produtos;

    p)

    Simples montagem de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

    q)

    Abate de animais;

    r)

    Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a q).

    2.   Todas as operações efetuadas numa Parte de exportação sobre um determinado produto devem ser consideradas em conjunto quando se trate de determinar se as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no referido produto devem ser consideradas como insuficientes na aceção do n.o 1 .

    Artigo 7.

    Acumulação da origem

    1.   Sem prejuízo do artigo°2.o, são considerados originários da Parte de exportação quando exportados para a outra Parte os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias de qualquer Parte Contratante de aplicação, com exceção da Parte de exportação, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte de exportação excedam as operações referidas no artigo 6.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

    2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte de exportação não excederem as operações referidas no artigo 6.o, o produto obtido por incorporação de matérias originárias de outra Parte Contratante de aplicação só será considerado originário da Parte de exportação quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer das outras Partes Contratantes de aplicação. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário da Parte Contratante de aplicação que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas durante o fabrico na Parte de exportação.

    3.   Sem prejuízo do artigo 2.o, e com exclusão dos produtos dos capítulos 50 a 63, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas numa Parte Contratante de aplicação que não seja a Parte de exportação são consideradas como tendo sido efetuadas na Parte de exportação quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação subsequentes nessa Parte de exportação.

    4.   Sem prejuízo do artigo 2.o, para os produtos dos capítulos 50 a 63 e apenas para efeitos do comércio bilateral entre as Partes, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte de importação são consideradas como tendo sido efetuadas na Parte de exportação quando os produtos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação subsequentes nessa Parte de exportação.

    Para efeitos do presente número, os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia e a República da Moldávia devem ser considerados como uma única Parte Contratante de aplicação.

    5.   As Partes podem optar por alargar unilateralmente a aplicação do n.o 3 do presente artigo à importação dos produtos dos capítulos 50 a 63. Uma Parte que opte por esse alargamento notifica a outra Parte e informa a Comissão Europeia em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2.

    6.   Para efeitos da acumulação na aceção dos n.os 3 a 5 do presente artigo, os produtos originários só são considerados originários da Parte de exportação se a operação de complemento de fabrico ou de transformação aí efetuada exceder as operações referidas no artigo 6.o.

    7.   Os produtos originários das Partes Contratantes de aplicação a que se refere o n.o 1 que não sejam objeto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Parte de exportação conservam a sua origem quando são exportados para uma das outras Partes Contratantes de aplicação.

    Artigo 8.

    Condições para a aplicação da acumulação da origem

    1.   A acumulação prevista no artigo 7.o só se pode aplicar:

    a)

    Se for aplicável um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) entre as Partes Contratantes de aplicação que participam na aquisição do caráter originário e a Parte Contratante de aplicação de destino; e

    b)

    Se as mercadorias tiverem adquirido o caráter originário mediante aplicação de regras de origem idênticas às que constam das presente Regras.

    2.   São publicados na série C do Jornal Oficial da União Europeia e numa publicação oficial da Noruega, de acordo com os seus procedimentos, avisos a indicar que estão preenchidas as condições necessárias à aplicação da acumulação.

    A acumulação prevista no artigo 7.o é aplicável a partir da data indicada nos referidos avisos.

    As Partes facultam à Comissão Europeia informações pormenorizadas sobre os acordos relevantes celebrados com outras Partes Contratantes de aplicação, incluindo as datas de entrada em vigor das presentes regras.

    3.   A prova de origem deve incluir a declaração em inglês «CUMULATION APPLIED WITH (nome da(s) Parte(s) Contratante(s) pertinente(s) em inglês)» quando os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação da acumulação de origem, em conformidade com o artigo 7.o.

    Caso seja utilizado um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 como prova de origem, essa declaração é apresentada na casa 7 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

    4.   As Partes podem decidir, relativamente aos produtos exportados para a mesma que tenham adquirido o caráter originário da Parte de exportação mediante a aplicação da acumulação de origem nos termos do artigo 7.o, isentar da obrigação de incluir na prova de origem a declaração referida no n.o 3 do presente artigo (2).

    As Partes notificam a isenção à Comissão Europeia nos termos do artigo 8.o, n.o 2.

    Artigo 9.

    Unidade de qualificação

    1.   A unidade de qualificação para a aplicação das presentes regras é o produto específico considerado como sendo a unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado. Daí decorre que:

    a)

    Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

    b)

    Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as presentes regras aplicam-se a cada um dos produtos considerados individualmente.

    2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

    3.   Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço à saída da fábrica, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

    Artigo 10.

    Sortidos

    Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários.

    No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários deve ser considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido.

    Artigo 11.

    Elementos neutros

    Para determinar se um produto é originário, não deve ser tida em conta a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados no seu fabrico:

    a)

    Energia elétrica e combustível;

    b)

    Instalações e equipamento;

    c)

    Máquinas e ferramentas;

    d)

    Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

    Artigo 12.

    Separação de contas

    1.   Caso sejam utilizadas matérias fungíveis originárias e não originárias nas operações de complemento de fabrico ou de transformação de um produto, os operadores económicos podem assegurar a gestão das matérias utilizando o método de separação de contas, sem manter as matérias em existências separadas.

    2.   Os operadores económicos podem assegurar a gestão dos produtos fungíveis originários e não originários da posição 1701 utilizando o método de separação de contas, sem manter os produtos em existências separadas.

    3.   As Partes podem exigir que a aplicação da separação de contas esteja sujeita a autorização prévia por parte das autoridades aduaneiras. As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a quaisquer condições que considerem adequadas e controlam a utilização dada à autorização. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização se o beneficiário dela fizer uma utilização incorreta sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas nas presentes regras.

    Através da utilização da separação de contas, deve assegurar-se que, em qualquer momento, não possam ser considerados «originários da Parte de exportação» mais produtos do que teria sido o caso se tivesse sido utilizado um método de separação física das existências.

    O método deve ser aplicado e a respetiva aplicação registada em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis na Parte de exportação.

    4.   O beneficiário do método referido nos n.os 1 e 2 do presente artigo deve emitir ou solicitar provas de origem para a quantidade de produtos que podem ser considerados originários da Parte de exportação. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário deve apresentar um comprovativo do modo como foram geridas as quantidades.

    TÍTULO III

    REQUISITOS TERRITORIAIS

    Artigo 13.

    Princípio da territorialidade

    1.   As condições estabelecidas no título II devem ser satisfeitas ininterruptamente na Parte em causa.

    2.   Se os produtos originários exportados de uma Parte para outro país forem reimportados, serão considerados não originários, a menos que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

    a)

    Os produtos reimportados são os mesmos que foram exportados; e

    b)

    Não foram submetidos a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.

    3.   A obtenção do caráter originário em conformidade com as condições estabelecidas no título II não é afetada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Parte de exportação em matérias exportadas desta última e posteriormente reimportadas para esse território, desde que:

    a)

    Essas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Parte de exportação ou aí tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.o antes da respetiva exportação; e

    b)

    Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

    i)

    os produtos reimportados resultam de operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias exportadas; e

    ii)

    o valor acrescentado total adquirido fora da Parte de exportação ao abrigo do presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegado o caráter originário.

    4.   Para efeitos do disposto n.o 3 do presente artigo, as condições para a obtenção do caráter originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Parte de exportação. No entanto, quando, relativamente à lista do anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar o caráter originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte de exportação e o valor acrescentado total adquirido fora desta Parte por força do presente artigo não devem exceder a percentagem indicada.

    5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», todos os custos incorridos fora da Parte de exportação, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.

    6.   Os n.os 3 e 4 presente artigo não são aplicáveis aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na lista do anexo II ou que possam ser considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no artigo 4.o.

    7.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação abrangidas pelo presente artigo efetuadas fora da Parte de exportação devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.

    Artigo 14.

    Não alteração

    1.   O tratamento preferencial previsto no âmbito do Acordo é aplicável apenas aos produtos que cumpram os requisitos previstos nas presentes regras e declarados para importação numa Parte, desde que esses produtos sejam os mesmos que foram exportados da Parte de exportação. Não devem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado ou para além das operações de aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer documentação para garantir a conformidade com os requisitos nacionais específicos da Parte de importação, efetuadas sob fiscalização aduaneira no(s) país(es) terceiro(s) de trânsito ou de fracionamento antes de serem declarados para introdução no consumo.

    2.   A armazenagem de produtos ou remessas é permitida desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira no(s) país(es) terceiro(s) de trânsito.

    3.   Sem prejuízo do título V do presente apêndice, o fracionamento das remessas pode ser efetuado, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira no(s) país(es) terceiro(s) de fracionamento.

    4.   Em caso de dúvida, a Parte de importação pode solicitar ao importador ou ao seu representante que apresente, em qualquer momento, todos os documentos adequados para fazer prova do cumprimento do presente artigo, que podem consistir em qualquer prova documental, nomeadamente:

    a)

    Documentos contratuais de transporte, como conhecimentos de embarque;

    b)

    Provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens;

    c)

    Um certificado de não manipulação fornecido pelas autoridades aduaneiras do(s) país(es) de trânsito ou de fracionamento ou qualquer outro documento que demonstre que as mercadorias permaneceram sob fiscalização aduaneira no(s) país(es) de trânsito ou de fracionamento; ou

    d)

    Todos os elementos de prova relacionados com as próprias mercadorias.

    Artigo 15.

    Exposições

    1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país diferente daqueles com os quais seja aplicável a acumulação em conformidade com os artigos 7.o e 8.o e que sejam vendidos, após a exposição, para importação numa Parte beneficiam, na importação, do acordo relevante, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

    a)

    Um exportador expediu esses produtos de uma Parte para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

    b)

    O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário noutra Parte;

    c)

    Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e

    d)

    A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins que não a sua apresentação nessa exposição.

    2.   Deve ser emitida ou efetuada uma prova de origem, de acordo com o título V do apêndice A, e apresentada às autoridades aduaneiras da Parte de importação, segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.

    3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.

    TÍTULO IV

    DRAUBAQUE OU ISENÇÃO

    Artigo 16.

    Draubaque ou isenção de direitos aduaneiros

    1.   As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado originários de uma Parte para os quais seja emitida ou efetuada uma prova de origem em conformidade com o título V do presente apêndice não são objeto, na Parte de exportação, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros de qualquer espécie.

    2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Parte de exportação às matérias utilizadas no fabrico, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.

    3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos adequados comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e de que foram efetivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.

    4.   A proibição constante do n.o 1 do presente artigo não se aplica ao comércio entre as Partes de produtos que tenham adquirido o caráter originário mediante a aplicação da acumulação de origem abrangida pelo artigo 7.o, n.o 4 ou 5.

    TÍTULO V

    PROVA DE ORIGEM

    Artigo 17.

    Requisitos gerais

    1.   Os produtos originários de uma das Partes, aquando da sua importação na outra Parte, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem:

    a)

    Um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, cujo modelo consta do anexo IV do presente apêndice;

    b)

    Nos casos referidos no artigo 18.o, n.o 1, de uma declaração, a seguir designada por «declaração de origem», efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; O texto da declaração de origem consta do anexo III do presente apêndice.

    2.   Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, os produtos originários na aceção das presentes regras beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.o 1 do presente artigo.

    3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes podem acordar em que, no comércio preferencial entre si, as provas de origem enumeradas no n.o 1, alíneas a) e b), sejam substituídas por atestados de origem estabelecidos por exportadores registados numa base de dados eletrónica em conformidade com a legislação interna das Partes.

    A utilização de um atestado de origem emitido pelos exportadores registados numa base de dados eletrónica, acordada por duas ou mais Partes Contratantes de aplicação, não obsta à utilização da acumulação diagonal com outras Partes Contratantes de aplicação.

    4.   Para efeitos do disposto no n.o 1, as Partes podem acordar em estabelecer um sistema que permita que as provas de origem enumeradas no n.o 1, alíneas a) e b), , sejam emitidas e/ou apresentadas por via eletrónica.

    5.   Para efeitos do artigo 7.o, em caso de aplicação do artigo 8.o. n.o 4, o exportador de uma Parte Contratante de aplicação que emita ou solicite uma prova de origem com base numa outra prova de origem que beneficie da isenção da obrigação de incluir a declaração do artigo 8.o, n.o 3, deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar que estão preenchidas as condições para aplicar a acumulação e estar preparado para apresentar às autoridades aduaneiras todos os documentos pertinentes.

    Artigo 18.

    Condições para efetuar uma declaração de origem

    1.   A declaração de origem referida no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), pode ser efetuada:

    a)

    Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 19.o; ou

    b)

    Por qualquer exportador, no que diz respeito a remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

    2.   Pode ser efetuada uma declaração de origem se os produtos puderem ser considerados originários de uma Parte Contratante de aplicação e cumprirem os outros requisitos previstos nas presentes regras.

    3.   O exportador que efetua a declaração de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte de exportação, todos os documentos adequados comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos previstos nas presentes regras.

    4.   A declaração de origem é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração, cujo texto figura no anexo III do presente apêndice, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito nacional do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

    5.   As declarações de origem devem ostentar a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na aceção do artigo 19.o não podem ser obrigados a assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras da Parte de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que os identifique como tendo sido por eles assinada.

    6.   A declaração de origem pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação (a «declaração de origem a posteriori»), desde que seja apresentada no país de importação no prazo de dois anos após a importação dos produtos a que se refere.

    Quando o fracionamento de uma remessa for efetuado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, e desde que seja respeitado o mesmo prazo de dois anos, a declaração de origem a posteriori é efetuada pelo exportador autorizado da Parte de exportação dos produtos.

    Artigo 19.

    Exportador autorizado

    1.   As autoridades aduaneiras da Parte de exportação podem, sob reserva dos requisitos nacionais, autorizar qualquer exportador estabelecido nessa Parte (o «exportador autorizado») a efetuar declarações de origem, independentemente do valor dos produtos em causa.

    2.   Os exportadores que solicitem essa autorização devem oferecer, a contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para verificar o caráter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos nas presentes regras.

    3.   As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração de origem.

    4.   As autoridades aduaneiras verificam a correta utilização de uma autorização. Podem retirar a autorização se o exportador autorizado dela fizer uma utilização incorreta sob qualquer forma, e se o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 2 .

    Artigo 20.

    Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

    1.   O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras da Parte de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.

    2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante autorizado devem preencher o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo IV do apêndice A. Esses formulários devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país de exportação. Se forem manuscritos, esses formulários devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.

    3.   O certificado de circulação EUR.1 deve incluir a declaração em inglês «TRANSITIONAL RULES» na casa 7.

    4.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve poder apresentar, a qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos adequados comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos previstos nas presentes regras.

    5.   As autoridades aduaneiras da Parte de exportação emitem um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 no caso de os produtos em causa poderem ser considerados produtos originários e cumprirem os outros requisitos previstos nas presentes regras.

    6.   As autoridades aduaneiras que emitem certificados de circulação de mercadorias EUR.1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar o caráter originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos previstos nas presentes regras. Para esse efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Devem assegurar igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 do presente artigo. Devem verificar, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

    7.   A data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

    8.   O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

    Artigo 21.

    Emissão a posteriori de certificados de circulação de mercadorias EUR.1

    1.   Não obstante o disposto no artigo 20.o, n.o 8, o certificado de circulação EUR.1 pode ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

    a)

    Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;

    b)

    For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação;

    c)

    O destino final dos produtos em causa não era conhecido no momento da exportação e foi determinado durante o seu transporte ou armazenagem e após um eventual fracionamento de remessas, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3;

    d)

    Um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou EUR.MED tiver sido emitido em conformidade com as regras da Convenção PEM para os produtos que são também originários nos termos das presentes regras, o exportador deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar que estão preenchidas as condições para aplicar a acumulação e estar preparado para apresentar às autoridades aduaneiras todos os documentos pertinentes que provem que o produto é originário nos termos das presentes regras ou

    e)

    Um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 tiver sido emitido com base no artigo 8.o, n.o 4, e a aplicação do artigo 8.o, n.o 3, for exigida na importação noutra Parte Contratante de aplicação.

    2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que se refere o certificado de circulação de mercadorias EUR.1, bem como as razões do seu pedido.

    3.   As autoridades aduaneiras podem emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 a posteriori no prazo de dois anos a contar da data de exportação e só depois de terem verificado a conformidade dos elementos constantes do pedido do exportador com os do processo correspondente.

    4.   Além do requisito do artigo 20.o, n.o 3, os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês: «ISSUED RETROSPECTIVELY»

    5.   A menção referida no n.o 4 é inscrita na casa 7 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

    Artigo 22.

    Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

    1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

    2.   Além do requisito do artigo 20.o, n.o 3, a segunda via emitida em conformidade com o n.o 1 deve conter a seguinte menção em inglês: «DUPLICATE»

    3.   A menção referida no n.o 2 é inscrita na casa 7 da segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

    4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

    Artigo 23.

    Prazo de validade da prova de origem

    1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão na Parte de exportação e deve ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras da Parte de importação.

    2.   As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte de importação depois de findo o prazo de validade referido no n.o 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação das preferências pautais quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.

    3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras da Parte de importação podem aceitar as provas de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.

    Artigo 24.

    Zonas francas

    1.   As Partes tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outras mercadorias nem sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação.

    2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários de uma Parte Contratante de aplicação, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, pode ser emitida ou efetuada uma nova prova de origem, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as presentes regras.

    Artigo 25.

    Requisitos de importação

    As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nessa Parte.

    Artigo 26.

    Importação em remessas escalonadas

    Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras da Parte de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2a) para a interpretação do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras aquando da importação da primeira remessa escalonada.

    Artigo 27.

    Isenções da prova de origem

    1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos previstos nas presentes regras, e se não existirem dúvidas quanto à veracidade dessa declaração.

    2.   Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

    a)

    Apresentem caráter ocasional;

    b)

    Consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias;

    c)

    Seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

    3.

    O valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

    Artigo 28.

    Discrepâncias e erros formais

    1.   A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

    2.   Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição dos documentos referidos no n.o 1 do presente artigo se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações neles prestadas.

    Artigo 29.

    Declarações do fornecedor

    1.   Quando, numa das Partes, for emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou efetuada uma declaração de origem em relação a produtos originários, em cujo fabrico tenham sido utilizadas, nos termos do artigo 7.o, n.o 3, ou do artigo 7.o, n.o 4, mercadorias provenientes de outra Parte Contratante de aplicação que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nessa Parte sem que tenham adquirido o caráter originário preferencial, deve ser tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o presente artigo.

    2.   A declaração do fornecedor referida no n.o 1 servirá como prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte Contratante de aplicação às mercadorias em causa, a fim de determinar se os produtos em cujo fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários da Parte de exportação e satisfazem os outros requisitos previstos nas presentes regras.

    3.   Excetuando os casos referidos no n.o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo VI numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.

    4.   Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um determinado cliente mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas numa Parte Contratante de aplicação se mantenham constantes durante um determinado período, esse fornecedor pode apresentar uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a «declaração do fornecedor de longo prazo»). A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de dois anos a contar da data em que foi efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de aplicação em que a declaração é efetuada estabelecem as condições em que podem ser utilizados prazos mais longos. A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo VII e deve descrever as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A declaração é entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas por essa declaração ou juntamente com a primeira remessa. O fornecedor deve informar de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objeto do fornecimento.

    5.   As declarações do fornecedor referidas nos n.os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas do Acordo, em conformidade com a legislação nacional da Parte Contratante de aplicação em que a declaração é efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita; neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

    6.   O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte Contratante de aplicação em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.

    Artigo 30.

    Montantes expressos em euros

    1.   Para efeitos de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 27.o, n.o 3, quando os produtos forem faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais das Partes, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.

    2.   Uma remessa beneficia do artigo 18.o, n.o 1, alínea b), ou no artigo 27.o, n.o 3, com base na moeda em que é emitida a fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

    3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia até 15 de outubro e aplicados a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica todos os países em causa dos montantes correspondentes.

    4.   Uma Parte pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5%. Uma Parte pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder a qualquer arredondamento, der origem a um aumento inferior a 15% do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.

    5.   Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité Misto a pedido de uma das Partes. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

    TÍTULO VI

    PRINCÍPIOS DE COOPERAÇÃO E PROVAS DOCUMENTAIS

    Artigo 31.

    Provas documentais, conservação das provas de origem e documentos comprovativos

    1.   Os exportadores que tenham efetuado uma declaração de origem ou que tenham solicitado um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 devem conservar uma cópia em papel ou uma versão eletrónica dessas provas de origem, bem como todos os documentos comprovativos do caráter originário do produto, durante um período de, pelo menos, três anos a contar da data em que a declaração de origem é emitida ou efetuada.

    2.   O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outros documentos comerciais aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 29.o, n.o 6.

    O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas por essa declaração enviados ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no artigo 29.o, n.o 6. Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.

    3.   Para efeitos do n.o 1 do presente artigo, os documentos comprovativos do caráter originário são, nomeadamente:

    a)

    Provas diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção do produto, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

    b)

    Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou efetuados na Parte Contratante de aplicação em causa, em conformidade com a sua legislação nacional;

    c)

    Documentos comprovativos da operação de complemento de fabrico ou de transformação das matérias na Parte em causa, efetuados ou emitidos nessa Parte em conformidade com a sua legislação nacional;

    d)

    Declarações de origem ou certificados de circulação de mercadorias EUR.1 comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, efetuados ou emitidos nas Partes, em conformidade com as presentes regras;

    e)

    Provas adequadas relativas às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora das Partes por aplicação dos artigos 13.o e 14.o, que comprovem o cumprimento dos requisitos previstos nesses artigos.

    4.   As autoridades aduaneiras da Parte de exportação que emitem os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 devem conservar o formulário do pedido referido no artigo 20.o, n.o 2 durante, pelo menos, três anos.

    5.   As autoridades aduaneiras da Parte de importação devem conservar as declarações de origem e os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 que lhes forem apresentados durante, pelo menos, três anos.

    6.   As declarações do fornecedor que comprovam as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na Parte Contratante de aplicação às matérias utilizadas, efetuadas nessa Parte Contratante de aplicação, devem ser tratadas como um documento referido no artigo 18.o, n.o 3, no artigo 20.o, n.o 4, e no artigo 29.o, n.o 6, para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou uma declaração de origem podem ser considerados originários dessa Parte Contratante de aplicação e satisfazem os outros requisitos previstos nas presentes regras.

    Artigo 32.

    Resolução de litígios

    Em caso de litígio quanto aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 34.o e 35.o ou quanto à interpretação do presente apêndice que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, tal litígio deve ser apresentado ao Comité Misto.

    Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras da Parte de importação decorre em conformidade com a legislação desse país.

    TÍTULO VII

    COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Artigo 33.

    Notificação e cooperação

    1.   As autoridades aduaneiras das Partes comunicam entre si os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1, com os modelos de número de autorização concedidos aos exportadores autorizados e com os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e dessas declarações de origem.

    2.   Com vista a assegurar a correta aplicação das presentes regras, as Partes prestam-se assistência recíproca, por intermédio das autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1, das declarações de origem, das declarações do fornecedor e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.

    Artigo 34.

    Controlo das provas de origem

    1.   O controlo a posteriori das provas de origem é efetuado por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras da Parte de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade dos documentos, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos previstos nas presentes regras.

    2.   Quando apresentem um pedido de controlo a posteriori, as autoridades aduaneiras da Parte de importação devolvem o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração de origem ou uma fotocópia desses documentos às autoridades aduaneiras da Parte de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo, devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que permitam supor que as menções inscritas na prova de origem são inexatas.

    3.   O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras da Parte de exportação. Para esse efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

    4.   Se as autoridades aduaneiras da Parte de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, devem conceder a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

    5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos resultados deste com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários de uma das Partes e se satisfazem os outros requisitos previstos nas presentes regras.

    6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do regime preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.

    Artigo 35.

    Controlo das declarações do fornecedor

    1.   Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras de uma Parte em que essas declarações foram tidas em conta para a emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.

    2.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autoridades aduaneiras da Parte referida no n.o 1 reenviam a declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e a(s) fatura(s), a(s) nota(s) de entrega ou outro(s) documento(s) comercial(is) relativo(s) às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de aplicação em que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido de realização de um controlo.

    Em apoio do pedido de controlo a posteriori, essas autoridades enviam todos os documentos e informações que tenham obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de longo prazo são inexatas.

    3.   O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de aplicação em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

    4.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos resultados deste com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de longo prazo são exatas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem.

    Artigo 36.

    Sanções

    Cada Parte prevê a imposição de sanções penais, civis ou administrativas em caso de violação da sua legislação nacional relacionada com as presentes regras.

    TÍTULO VIII

    APLICAÇÃO DO APÊNDICE A

    Artigo 37.

    Espaço Económico Europeu

    Os produtos originários do Espaço Económico Europeu (EEE), na aceção do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, são considerados originários da União Europeia, da Islândia, do Listenstaine ou da Noruega («Partes EEE») quando exportados, respetivamente, da União Europeia, da Islândia, do Listenstaine ou da Noruega para uma Parte Contratante de aplicação, desde que os acordos de comércio livre que utilizam as presentes regras sejam aplicáveis entre a Parte Contratante de aplicação importadora e as Partes EEE.

    Artigo 38.

    Listenstaine

    Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, um produto originário do Listenstaine é, devido à união aduaneira entre a Suíça e o Listenstaine, considerado originário da Suíça.

    Artigo 39.

    República de São Marinho

    Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, um produto originário da República de São Marinho é, devido à união aduaneira entre a União Europeia e a República de São Marinho, considerado originário da União Europeia.

    Artigo 40.

    Principado de Andorra

    Sem prejuízo do artigo 2.o, um produto originário do Principado de Andorra classificado nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado é, devido à união aduaneira entre a União Europeia e o Principado de Andorra, considerado originário da União Europeia.

    Artigo 41.

    Ceuta e Melilha

    1.   Para efeitos das presentes regras, o termo «União Europeia» não abrange Ceuta e Melilha.

    2.   Os produtos originários da Noruega, quando importados em Ceuta ou Melilha, beneficiam, em todos os aspetos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia ao abrigo do Protocolo n.o 2 do Ato de Adesão relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (3). A Noruega concede às importações dos produtos abrangidos pelo acordo relevante e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da União Europeia.

    3.   Para efeitos do n.o 2 do presente artigo no tocante aos produtos originários de Ceuta e de Melilha, as presentes regras aplicam-se mutatis mutandis, sob reserva das condições especiais estabelecidas no anexo V.

    ANEXO I

    NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II

    Nota 1 – Introdução geral

    A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes, na aceção do artigo 4.o do título II do presente apêndice. Existem quatro tipos diferentes de regras, que variam em função do produto:

    a)

    O complemento de fabrico ou a transformação não são suficientes para exceder o teor máximo de todas as matérias não originárias;

    b)

    Com o complemento de fabrico ou a transformação, a posição de quatro dígitos do Sistema Harmonizado ou a subposição de seis dígitos do Sistema Harmonizado dos produtos fabricados tornam-se diferentes da posição de quatro dígitos do Sistema Harmonizado ou da subposição de seis dígitos do Sistema Harmonizado, respetivamente, das matérias utilizadas;

    c)

    É efetuada uma operação de complemento de fabrico ou de transformação específica;

    d)

    O complemento de fabrico ou a transformação aplicam-se a certas matérias inteiramente obtidas.

    Nota 2 – Estrutura da lista

    2.1.

    		 As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A coluna (1) indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a coluna (2) contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna (3). Quando, nalguns casos, o número da posição na coluna (1) é precedido de um «ex», isso significa que as regras da coluna 3 se aplicam unicamente à parte dessa posição designada na coluna (2).

    2.2.

    		 Quando várias posições são agrupadas na coluna (1) ou é dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação do produto na correspondente coluna (2) for feita em termos gerais, as regras adjacentes na coluna (3) aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna (1).

    2.3.

    		 Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes na coluna (3).

    2.4.

    		 Quando na coluna (3) forem definidas duas regras alternativas, separadas por «ou», o exportador pode escolher a que prefere aplicar.

    Nota 3 – Exemplos de aplicação das regras

    3.1.

    		 Aplica-se o artigo 4.o do título II do presente apêndice, no que respeita aos produtos que obtiveram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido obtido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa Parte.

    3.2.

    		 Nos termos do artigo 6.o do título II do presente apêndice, as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas têm de exceder as operações descritas nesse artigo. Se assim não acontecer, as mercadorias não se qualificarão para obter o benefício do tratamento pautal preferencial, mesmo que sejam satisfeitas as condições da lista abaixo inserida.

    Dependendo do cumprimento do artigo 6.o do título II do presente apêndice, as regras constantes da lista representam as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter de produto originário; inversamente, a execução de um menor número de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir o caráter de produto originário.

    Assim, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabrico, se podem utilizar matérias não originárias, a sua utilização é permitida num estádio anterior do fabrico, mas não num estádio posterior.

    Se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabrico, não se podem utilizar matérias não originárias, a sua utilização é permitida num estádio anterior do fabrico, mas não num estádio posterior.

    Exemplo: quando a regra da lista para o capítulo 19 exige que «as matérias não originárias das posições 1101 a 1108 não podem exceder 20%, em peso», a utilização (ou seja, a importação) de cereais do capítulo 10 (matérias num estádio anterior de fabrico) não é limitada.

    3.3.

    		 Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica «Fabrico a partir de matérias de qualquer posição», as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição do produto) podem ser utilizadas, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa ainda conter.

    No entanto, a expressão «Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...» ou «Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, exceto as matérias da mesma designação do produto, tal como indicado na coluna (2) da lista.

    3.4.

    		 Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

    3.5.

    		 Quando uma regra constante da lista especifica que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, a condição não impede a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer esta condição.

    3.6.

    		 Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, essas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

    Nota 4 – Disposições gerais relativas a determinadas mercadorias agrícolas

    4.1.

    		 As mercadorias agrícolas abrangidas pelos capítulos 6, 7, 8, 9, 10 e 12 e pela posição 2401, que são cultivadas ou colhidas no território de uma Parte, devem ser tratadas como originárias do território dessa Parte, mesmo que tenham sido cultivadas a partir de sementes, bolbos, estacas, enxertos, renovos, sarmentos, gomos ou outras partes vivas de plantas, importadas.

    4.2.

    		 No caso de o teor de açúcar não originário num determinado produto estar sujeito a limitações, o peso dos açúcares das posições 1701 (sacarose) e 1702 (por exemplo, frutose, glicose, lactose, maltose, isoglicose ou açúcar invertido) utilizados no fabrico do produto final e no fabrico dos produtos não originários incorporados no produto final é tido em conta para o cálculo de tais limitações.

    Nota 5 – Terminologia utilizada relativamente a certos produtos têxteis

    5.1.

    		 A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

    5.2.

    		 A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0511, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

    5.3.

    		 As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.

    5.4.

    		 A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

    5.5.

    		 A estampagem (quando combinada com tecelagem, tricô/croché, tufagem ou flocagem) é definida como uma técnica que atribui a um substrato têxtil uma função objetiva de caráter permanente, nomeadamente cor, desenho ou modelo, ou desempenho técnico, através da utilização de técnicas em mesa, em tambor, digitais ou de transferência.

    5.6.

    		 Estampagem (enquanto operação autónoma) é definida como uma técnica que atribui a um substrato têxtil uma função objetiva de caráter permanente, nomeadamente cor, desenho ou modelo, ou desempenho técnico, através da utilização de técnicas em mesa, em tambor, digitais ou de transferência, em combinação com pelo menos duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor total das matérias não originárias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto.

    Nota 6 – Tolerâncias aplicáveis a produtos feitos de uma mistura de matérias têxteis

    6.1.

    		 No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna (3) da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 15% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente as notas 6.3 e 6.4).

    6.2.

    		 Todavia, a tolerância referida na nota 6.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

    As matérias têxteis de base são as seguintes:

    —

    seda;

    —

    lã;

    —

    pelos grosseiros;

    —

    pelos finos;

    —

    crina;

    —

    algodão;

    —

    matérias destinadas ao fabrico de papel e papel;

    —

    linho;

    —

    cânhamo;

    —

    juta e outras fibras têxteis liberianas;

    —

    sisal e outras fibras têxteis do género Agave;

    —

    cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais;

    —

    fibras de filamento de polipropileno sintéticas;

    —

    fibras de filamento de poliéster sintéticas;

    —

    fibras de filamento de poliamida sintéticas;

    —

    fibras de filamento de poliacrilonitrilo sintéticas;

    —

    fibras de filamento de poli-imida sintéticas;

    —

    fibras de filamento de politetrafluoroetileno sintéticas;

    —

    fibras de filamento de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas;

    —

    fibras de filamento de poli(cloreto de vinilo) sintéticas;

    —

    outras fibras de filamento sintéticas;

    —

    fibras de filamento de viscose artificiais;

    —

    outras fibras de filamento artificiais;

    —

    filamentos condutores elétricos;

    —

    fibras de polipropileno sintéticas descontínuas;

    —

    fibras de poliéster sintéticas descontínuas;

    —

    fibras de poliamida sintéticas descontínuas;

    —

    fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas;

    —

    fibras de poli-imida sintéticas descontínuas;

    —

    fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas;

    —

    fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas;

    —

    fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas;

    —

    outras fibras sintéticas descontínuas;

    —

    fibras de viscose artificiais descontínuas;

    —

    outras fibras artificiais descontínuas;

    —

    fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não;

    —

    produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida, colocada entre duas películas de matéria plástica;

    —

    outros produtos da posição 5605;

    —

    fibras de vidro;

    —

    fibras metálicas;

    —

    fibras minerais.

    6.3.

    		 No caso de produtos em que esteja incorporado «fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20% no que respeita a este fio.

    6.4.

    		 No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva, transparente ou colorida, colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30% no que respeita a esta alma.

    Nota 7 – Outras tolerâncias aplicáveis a certos produtos têxteis

    7.1.

    		 No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com exceção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna (3) da lista para a confeção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto.

    7.2.

    		 Sem prejuízo da nota 7.3, as matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.

    7.3.

    		 Quando se aplicar a regra percentual, o valor das matérias não originárias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

    Nota 8 – Definição de tratamentos definidos e operações simples realizados em relação a certos produtos do capítulo 27

    8.1.

    		 Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, consideram-se «tratamentos definidos» as seguintes operações:

    a)

    Destilação no vácuo;

    b)

    Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»;

    c)

    Cracking;

    d)

    Reforming;

    e)

    Extração por meio de solventes seletivos;

    f)

    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

    g)

    Polimerização;

    h)

    Alquilação;

    i)

    Isomerização.

    8.2.

    		 Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712 consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

    a)

    Destilação no vácuo;

    b)

    Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»;

    c)

    Cracking;

    d)

    Reforming;

    e)

    Extração por meio de solventes seletivos;

    f)

    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

    g)

    Polimerização;

    h)

    Alquilação;

    i)

    Isomerização;

    j)

    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);

    k)

    Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

    l)

    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

    m)

    Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

    n)

    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluindo o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas elétricas de alta frequência;

    o)

    Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluindo vaselina, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa ou parafina que contenha, em peso, menos de 0,75% de petróleo), desoleificação por cristalização fracionada.

    8.3.

    		 Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta dessas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.

    Nota 9 – Definição de tratamentos definidos e operações realizados em relação a certos produtos dos capítulos

    9.1.

    		 Os produtos classificados no capítulo 30 obtidos numa Parte por meio de culturas celulares são considerados originários dessa Parte. Entende-se por «cultura celular» o cultivo de células humanas, animais e vegetais em condições controladas (tais como temperaturas, meio de crescimento, misturas de gases, pH definidos) fora de um organismo vivo.

    9.2.

    		 Produtos classificados nos capítulos 29 (exceto: 2905,43-2905.44), 30, 32, 33 (exceto: 3302,10, 3301) 34, 35 (exceto: 35.01, 3502,11-3502.19, 3502,20, 35.05), 36, 37, 38 (exceto: 3809,10, 38.23, 3824,60, 38.26), e 39 (exceto: 39.16-39.26) obtidos numa Parte por fermentação são considerados originários dessa Parte. A «fermentação» é um processo biotecnológico no qual são utilizadas células humanas, animais, vegetais, bactérias, leveduras, fungos ou enzimas para produzir produtos classificados nos capítulos 29 a 39.

    9.3.

    		 As seguintes operações de transformação são consideradas suficientes, nos termos do artigo 4.o, n.o 1 para os produtos classificados nos capítulos 28 e 29 (exceto: 2905,43-2905.44), 30, 32, 33 (exceto: 3302,10, 3301), 34, 35 (exceto: 35.01, 3502,11-3502.19, 3502,20, 35.05), 36, 37, 38 (exceto: 3809,10, 38.23, 3824,60, 38.26) e 39 (exceto: 39.16-39.26):

    —

    Reação química: Uma «reação química» é um processo (incluindo um processo bioquímico), que resulta numa molécula com uma nova estrutura mediante separação das ligações intramoleculares e formação de novas ligações intramoleculares ou alteração da disposição espacial dos átomos numa molécula. Uma reação química pode ser expressa por uma alteração do «número CAS».

    Os processos a seguir indicados não devem ser tomados em consideração para efeitos de origem: a) Dissolução em água ou noutros solventes; b) Eliminação de solventes incluindo água como solvente; ou c) Adição ou eliminação de água de cristalização. Uma reação química como atrás definida deve ser considerada como conferindo a origem.

    —

    Misturas: A mistura deliberada e proporcionalmente controlada (incluindo a dispersão) de matérias que não a adição de diluentes, efetuada para respeitar especificações predeterminadas, que resulta na produção de uma mercadoria com características físicas ou químicas que sejam relevantes para as finalidades ou utilizações da mercadoria e diferentes das matérias de input, deve ser considerada como conferindo a origem.

    —

    Purificação: A purificação deve ser considerada como conferindo a origem, desde que ocorra no território de uma ou de ambas as Partes e resulte na satisfação de um dos seguintes critérios:

    a)

    Purificação de um produto que resulta na eliminação de, pelo menos, 80% das impurezas existentes; ou

    b)

    A redução ou eliminação das impurezas de que resulta um produto adequado para uma ou mais das seguintes aplicações:

    i)

    substâncias farmacêuticas, médicas, cosméticas, veterinárias ou de qualidade alimentar;

    ii)

    produtos químicos e reagentes para utilizações analíticas, de diagnóstico ou laboratoriais;

    iii)

    elementos e componentes para utilização em microeletrónica;

    iv)

    utilizações óticas especializadas;

    v)

    utilização biotécnica (por exemplo, na cultura celular, na engenharia genética, ou como catalisador);

    vi)

    suportes utilizados num processo de separação; ou

    vii)

    utilizações de qualidade nuclear.

    —

    Alteração na dimensão das partículas: Deve considerar-se como conferindo a origem a alteração deliberada e controlada da dimensão das partículas de um produto, exceto se se tratar de uma simples trituração ou prensagem, de que resulte um produto com uma dimensão de partículas definida, uma distribuição da dimensão de partículas definida ou uma superfície de área definida, relevante para efeitos do produto dela resultante e com características físicas ou químicas diferentes das matérias de input.

    —

    Materiais-padrão: Os materiais-padrão (incluindo as soluções-padrão) são preparações adequadas para a análise, a calibração ou a referenciação com graus de pureza ou proporções precisos que são certificados pelo fabricante. A produção de materiais-padrão deve ser considerada como conferindo a origem.

    —

    Separação dos isómeros: O isolamento ou separação de isómeros de uma mistura de isómeros deve ser considerado como conferindo a origem.

    ANEXO II

    LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO

    Posição

    Designação do produto

    Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário

    (1)

    (2)

    (3)

    Capítulo 1

    Animais vivos

    Todos os animais do capítulo 1 são inteiramente obtidos

    Capítulo 2

    Carnes e miudezas, comestíveis

    Fabrico em que todas as carnes ou miudezas comestíveis de animais utilizadas deste capítulo são inteiramente obtidas

    Capítulo 3

    Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

    Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

    Capítulo 4

    Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

    Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

    ex-Capítulo 5

    Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    ex 0511 91

    Ovas e sémen de peixes, não comestíveis

    Todas as ovas e sémen de peixes utilizadas são inteiramente obtidas

    Capítulo 6

    Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

    Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas

    Capítulo 7

    Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

    Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas

    Capítulo 8

    Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões

    Fabrico no qual todas as frutas e cascas de citrinos e de melões do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas

    Capítulo 9

    Café, chá, mate e especiarias

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    Capítulo 10

    Cereais

    Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas

    Capítulo 11

    Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

    Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 8, 10 e 11, posições 0701 , 0714 , 2302 e 2303 e subposição 0710 10 utilizadas são inteiramente obtidas

    Capítulo 12

    Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ex-Capítulo 13

    Gomas-laca; gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais; exceto

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    ex 1302

    Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição e em que o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    Capítulo 14

    Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    ex-Capítulo 15

    Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    1504 a 1506

    Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes e ou de mamíferos marinhos; suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina; outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    1508

    Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

    Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto

    1509 e 1510

    Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações

    Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas

    1511

    Óleo de palma (dendê) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

    Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto

    ex 1512

    Óleos de girassol e respetivas frações:

     

    —

    destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    —

    outros

    Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas

    1515

    Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

    Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto

    ex 1516

    Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    1520

    Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    Capítulo 16

    Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

    Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2, 3 e 16 utilizadas são inteiramente obtidas

    ex-Capítulo 17

    Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    1702

    Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

     

    —

    Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

    —

    Outros

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o peso das matérias das posições 1101 a 1108 , 1701 e 1703 utilizadas não excede 30% do peso do produto final

    1704

    Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:

    —

    o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    ou

    —

    o valor do açúcar utilizado não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 18

    Cacau e suas preparações; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    ex 1806

    Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:

    —

    o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    ou

    —

    o valor do açúcar utilizado não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

    1806 10

    Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    1901

    Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

     

    —

    Extratos de malte

    Fabrico a partir de cereais do capítulo 10

    —

    Outros

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o peso individual de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 40% do peso do produto final

    1902

    Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:

    —

    o peso das matérias das posições 1006 e 1101 a 1108 utilizadas não excede 20% do peso do produto final e

    —

    o peso das matérias dos capítulos 2, 3 e 16 utilizadas não excede 20% do peso do produto final

    1903

    Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto fécula de batata da posição 1108

    1904

    Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:

    —

    o peso das matérias das posições 1006 e 1101 a 1108 utilizadas não excede 20% do peso do produto final e

    —

    o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    1905

    Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o peso das matérias das posições 1006 e 1101 a 1108 utilizadas não excede 20% do peso do produto final

    ex-Capítulo 20

    Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    2002 e 2003

    Tomate, cogumelos e trufas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas

    2006

    Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    2007

    Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    ex 2008

    Produtos, exceto:

    —

    Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool

    —

    Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

    —

    Frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    2009

    Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    ex-Capítulo 21

    Preparações alimentícias diversas; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    2103

    —

    Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

    —

    Farinha de mostarda e mostarda preparada

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    2105

    Sorvetes, mesmo que contenham cacau

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:

    —

    o peso individual de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 40% do peso do produto final

    e

    —

    o peso total combinado de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 60% do peso do produto final

    2106

    Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, em que o peso do açúcar utilizado não excede 40% do peso do produto final

    ex-Capítulo 22

    Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual todas as matérias das subposições 0806 10 , 2009 61 e 2009 69 utilizadas são inteiramente obtidas

    2202

    Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    2207 e 2208

    Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume superior ou inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a posição 2207 ou 2208 , no qual todas as matérias das subposições 0806 10 , 2009 61 e 2009 69 utilizadas são inteiramente obtidas

    ex-Capítulo 23

    Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    2309

    Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais

    Fabrico no qual:

    —

    todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas,

    —

    o peso de todas as matérias dos capítulos 10 e 11 e das posições 2302 e 2303 utilizadas não excede 20% do peso do produto final,

    —

    o peso individual de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 40% do peso do produto final e

    —

    o peso total combinado de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 50% do peso do produto final

    ex-Capítulo 24

    Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, no qual o peso das matérias da posição 2401 utilizadas não excede 30% do peso total das matérias do capítulo 24 utilizadas

    2401

    Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco

    Fabrico no qual todas as matérias da posição 2401 utilizadas são inteiramente obtidas

    ex 2402

    Cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e de tabaco para fumar da subposição 2403 19 , no qual pelo menos 10%, em peso, de todas as matérias da posição 2401 utilizadas são inteiramente obtidas

    ex 2403

    Produtos destinados à inalação através de aquecimento ou de outros meios, sem combustão

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual pelo menos 10%, em peso, de todas as matérias da posição 2401 utilizadas são inteiramente obtidas

    ex-Capítulo 25

    Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 2519

    Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

    Capítulo 26

    Minérios, escórias e cinzas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ex-Capítulo 27

    Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 2707

    Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65%, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    2710

    Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    2711

    Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    2712

    Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    2713

    Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 28

    Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 29

    Produtos químicos orgânicos; exceto:

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 2901

    Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 2902

    Ciclanos e ciclenos (exceto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 2905

    Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905 . Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 30

    Produtos farmacêuticos

    Processos(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    Capítulo 31

    Adubos (fertilizantes)

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 32

    Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 33

    Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 34

    Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 35

    Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 36

    Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 37

    Produtos para fotografia e cinematografia

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 38

    Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 3811

    Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    —

    Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 3824 99 e ex 3826 00

    Biodiesel

    Fabrico no qual o biodiesel é obtido por transesterificação e/ou esterificação ou através do hidrotratamento

    Capítulo 39

    Plásticos e suas obras

    Processo(s) definido(s) (7)

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 40

    Borracha e suas obras; exceto

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 4012

    Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha

    Recauchutagem de pneumáticos usados

    ex-Capítulo 41

    Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    4104 a 4106

    Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

    Recurtimenta de peles curtidas

    ou

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    Capítulo 42

    Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 43

    Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ex 4302

    Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

     

    —

    Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

    Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas

    —

    Outros

    Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas

    4303

    Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo

    Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

    ex-Capítulo 44

    Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 4407

    Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

    Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

    ex 4408

    Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortada transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

    Corte transversal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

    ex 4410 a ex 4413

    Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

    Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

    ex 4415

    Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

    Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

    ex 4418

    —

    Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

    —

    Tiras, baguetes e cercaduras

    Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

    ex 4421

    Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

    Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

    Capítulo 45

    Cortiça e suas obras

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 46

    Obras de espartaria ou de cestaria

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 47

    Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 48

    Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 49

    Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 50

    Seda; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ex 5003

    Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

    Cardagem ou penteação de desperdícios de seda

    5004 a ex 5006

    Fios de seda e fios de desperdícios de seda

     (5)

    Fiação de fibras naturais

    ou

    Extrusão de filamentos sintéticos ou artificiais contínuos, combinada com fiação

    ou

    Extrusão de filamentos sintéticos ou artificiais contínuos, combinada com torção

    ou

    Torção combinada com qualquer operação mecânica

    5007

    Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem

    ou

    Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com tingimento

    ou

    Tingimento do fio combinado com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    ex-Capítulo 51

    Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    5106 a 5110

    Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

     (5)

    Fiação de fibras naturais

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    ou

    Torção combinada com qualquer operação mecânica

    5111 a 5113

    Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com tingimento

    ou

    Tingimento do fio combinado com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    ex-Capítulo 52

    Algodão; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    5204 a 5207

    Fios e linhas de algodão

     (5)

    Fiação de fibras naturais

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    ou

    Torção combinada com qualquer operação mecânica

    5208 a 5212

    Tecidos de algodão

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem

    ou

    Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação

    ou

    Tingimento do fio combinado com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    ex-Capítulo 53

    Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    5306 a 5308

    Fios de outras fibras têxteis vegetais;

    Fios de papel

     (5)

    Fiação de fibras naturais

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    ou

    Torção combinada com qualquer operação mecânica

    5309 a 5311

    Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação

    ou

    Tingimento do fio combinado com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    5401 a 5406

    Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

     (5)

    Fiação de fibras naturais

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    ou

    Torção combinada com qualquer operação mecânica

    5407 e 5408

    Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem

    ou

    Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem

    ou

    Tingimento do fio combinado com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação

    ou

    Tecelagem combinada com estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    5501 a 5507

    Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais

    5508 a 5511

    Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

     (5)

    Fiação de fibras naturais

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    ou

    Torção combinada com qualquer operação mecânica

    5512 a 5516

    Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem

    ou

    Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação

    ou

    Tingimento do fio combinado com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    ex-Capítulo 56

    Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

     (5)

    Fiação de fibras naturais

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    5601

    Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos (bolotas) de matérias têxteis

    Fiação de fibras naturais

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    ou

    Flocagem combinada com tingimento ou estampagem

    ou

    Revestimento, flocagem, estratificação ou metalização, em combinação com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação, acabamento permanente), desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    5602

    Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

     

    —

    Feltros agulhados

     (5)

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com a formação do tecido.

    Contudo, podem ser utilizados:

    —

    filamentos de polipropileno da posição 5402 ,

    —

    fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506 , ou

    —

    cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 ,

    cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Apenas formação de falsos tecidos, no caso de feltro de fibras naturais

    —

    Outros

     (5)

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com a formação do tecido

    ou

    Apenas formação de falsos tecidos, no caso de outros feltros de fibras naturais

    5603

    Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados

     

    5603 11 a 5603 14

    Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados de filamentos sintéticos ou artificiais

    Fabrico a partir de

    —

    filamentos orientados ou de orientação aleatória

    ou

    —

    substâncias ou polímeros de origem natural ou artificial,

    em ambos os casos, seguido de aglutinação num falso tecido

    5603 91 a 5603 94

    Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, exceto de filamentos sintéticos ou artificiais

    Fabrico a partir de

    —

    fibras descontínuas orientadas ou de orientação aleatória

    e/ou

    —

    fios cortados, de origem natural ou artificial,

    em ambos os casos, seguido de aglutinação num falso tecido

    5604

    Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:

     

    —

    Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

    Fabrico a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis

    —

    Outros

     (5)

    Fiação de fibras naturais

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    ou

    Torção combinada com qualquer operação mecânica

    5605

    Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    ou

    Torção combinada com qualquer operação mecânica

    5606

    Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette)

     (5)

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação

    ou

    Torção combinada com revestimento por enrolamento

    ou

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

    ou

    Flocagem combinada com tingimento

    Capítulo 57

    Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou tufagem

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou tufagem

    ou

    Fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica

    ou

    Tufagem combinada com tingimento ou estampagem

    ou

    Flocagem combinada com tingimento ou estampagem

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo needle punching

    Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

    ex-Capítulo 58

    Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados exceto:

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou tufagem

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou tufagem

    ou

    Tecelagem combinada com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou metalização

    ou

    Tufagem combinada com tingimento ou estampagem

    ou

    Flocagem combinada com tingimento ou estampagem

    ou

    Tingimento do fio combinado com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    5805

    Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    5810

    Bordados em peça, em tiras ou em motivos

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias de qualquer posição, exceto a do produto, utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    5901

    Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante

    Tecelagem combinada com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou metalização

    ou

    Flocagem combinada com tingimento ou estampagem

    5902

    Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

     

    —

    Que contenham não mais de 90%, em peso, de matérias têxteis

    Tecelagem

    —

    Outros

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem

    5903

    Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

    Tecelagem combinada com impregnação ou revestimento ou cobertura ou estratificação ou metalização

    ou

    Tecelagem combinada com estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    5904

    Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

     (5)

    Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação ou metalização

    Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

    5905

    Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

    —

    Impregnados, revestidos, cobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

    Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos combinado com impregnação ou revestimento ou cobertura ou estratificação ou metalização

    —

    Outros

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem

    ou

    Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos combinado com tingimento ou revestimento ou estratificação

    ou

    Tecelagem combinada com estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    5906

    Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902 :

     

    —

    Tecidos de malha

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô/croché

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô/crochéou

    ou

    Tricô ou croché combinado com aplicação de borracha

    ou

    Aplicação de borracha combinada com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação, acabamento permanente), desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    —

    Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90%, em peso, de matérias têxteis

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem

    —

    Outros

    Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos combinada com tingimento ou revestimento/aplicação de borracha

    ou

    Tingimento de fio combinado com tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos

    ou

    Aplicação de borracha combinada com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação, acabamento permanente), desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    5907

    Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

    Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos, combinado com tingimento ou estampagem ou revestimento ou impregnação ou cobertura

    ou

    Flocagem combinada com tingimento ou estampagem

    ou

    Estampagem (como operação autónoma)

    5908

    Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:

     

    —

    Camisas de incandescência, impregnadas

    Fabrico a partir de tecidos tubulares de malha

    —

    Outros

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    5909 a 5911

    Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem

    ou

    Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem

    ou

    Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação

    ou

    Revestimento, flocagem, estratificação ou metalização, em combinação com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação, acabamento permanente), desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 60

    Tecidos de malha

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô/croché

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô/croché

    ou

    Tricô/croché combinado com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou estampagem

    ou

    Flocagem combinada com tingimento ou estampagem

    ou

    Tingimento do fio combinado com tricô/croché

    ou

    Torção ou texturização acompanhada de tricô/croché, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 61

    Vestuário e seus acessórios, de malha:

     

    —

    Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

     (5)  (6)

    Tricô ou croché combinado com montagem incluindo corte do tecido

    —

    Outros

     (5)

    Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché

    ou

    Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché

    ou

    Tricô e montagem numa única operação

    ex-Capítulo 62

    Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

     (5)  (6)

    Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    ou

    Montagem, incluindo corte do tecido, antecedida de estampagem (como operação autónoma)

    ex 6202 , ex 6204 , ex 6206 , ex 6209 e ex 6211

    Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bebé, bordados

     (6)

    Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    ou

    Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 6210 e ex 6216

    Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado

     (5)  (6)

    Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    ou

    Revestimento ou estratificação, desde que o valor do tecido não revestido ou não estratificado utilizado não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto, combinado com montagem, incluindo corte de tecido

    ex 6212

    Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, de malha, obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

     (5)  (6)

    Tricô combinado com montagem, incluindo corte do tecido

    ou

    Montagem, incluindo corte do tecido, antecedida de estampagem (como operação autónoma)

    6213 e 6214

    Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

     

    —

    Bordados

     (5)  (6)

    Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    ou

    Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Montagem, incluindo corte do tecido,

    antecedida de estampagem (como operação autónoma)

    —

    Outros

     (5)  (6)

    Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    ou

    Montagem antecedida de estampagem (como operação autónoma)

    6217

    Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 :

     

    —

    Bordados

     (6)

    Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    ou

    Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Montagem antecedida de estampagem (como operação autónoma)

    —

    Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado

     (6)

    Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    ou

    Revestimento ou estratificação, desde que o valor do tecido não revestido ou não estratificado utilizado não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto, combinado com montagem, incluindo corte de tecido

    —

    Entretelas para golas e punhos, talhadas

    Fabrico:

    —

    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e

    —

    no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

    —

    Outros

     (6)

    Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    ex-Capítulo 63

    Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    6301 a 6304

    Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:

     

    —

    De feltro, de falsos tecidos

     (5)

    Formação de falsos tecidos combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    —

    Outros:

     

    —

    Bordados

     (5)  (6)

    Tecelagem ou tricô/croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido

    ou

    Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto

    —

    Outros

     (5)  (6)

    Tecelagem ou tricô/croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido

    6305

    Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

     (5) Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô e montagem, incluindo corte do tecido

    6306

    Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

     

    —

    De falsos tecidos

     (5)  (6)

    Formação de falsos tecidos combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    —

    Outros

     (5)  (6)

    Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido

    6307

    Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

    6308

    Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

    Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido

    ex-Capítulo 64

    Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes; exceto

    fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

    6406

    Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    Capítulo 65

    Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    Capítulo 66

    Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto;

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 67

    Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 68

    Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 69

    Produtos cerâmicos

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ex-Capítulo 70

    Vidro e suas obras

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    7010

    Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado utilizado não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

    7013

    Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018 )

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ex-Capítulo 71

    Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70% do preço à saída da fábrica do produto

    ex 7102 , ex 7103 e ex 7104

    Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto

    7106 , 7108 e 7110

    Metais preciosos:

    —

    Em formas brutas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 7106 , 7108 e 7110 ou

    Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110 ou

    Fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns ou purificação

    —

    Em formas semimanufaturadas ou em pó

    Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

    ex 7107 , ex 7109 e ex 7111

    Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados

    Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

    ex-Capítulo 72

    Ferro fundido, ferro e aço; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    7207

    Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado

    Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205

    7208 a 7212

    Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado

    Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207

    7213 a 7216

    Fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou aço não ligado

    Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

    7217

    Fios de ferro ou aço não ligado

    Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207

    7218 91 e 7218 99

    Produtos semimanufaturados

    Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205

    7219 a 7222

    Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável

    Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

    7223

    Fios de aço inoxidável

    Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218

    7224 90

    Produtos semimanufaturados

    Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205

    7225 a 7228

    Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado

    Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 , 7218 e 7224

    7229

    Fios de outras ligas de aço

    Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224

    ex-Capítulo 73

    Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ex 7301

    Estacas-pranchas

    Fabrico a partir de matérias da posição 7207

    7302

    Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclisses, coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)

    Fabrico a partir de matérias da posição 7206

    7304 , 7305 e 7306

    Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço

    Fabrico a partir de matérias das posições 7206 a 7212 e 7218 ou 7224

    ex 7307

    Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

    Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35% do preço à saída da fábrica do produto

    7308

    Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

    ex 7315

    Correntes antiderrapantes

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 74

    Cobre e suas obras; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    7403

    Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre em formas brutas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    7408

    Fios de cobre

    Fabrico:

    —

    A partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e

    —

    No qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 75

    Níquel e suas obras

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ex-Capítulo 76

    Alumínio e suas obras; exceto:

    Fabrico:

    —

    A partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e

    —

    No qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    7601

    Alumínio em formas brutas

    Fabrico:

    —

    A partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e

    —

    No qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos de alumínio

    7602

    Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ex 7616

    Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio

    Fabrico:

    —

    A partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio e

    —

    No qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 78

    Chumbo e suas obras

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    Capítulo 79

    Zinco e suas obras

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    Capítulo 80

    Estanho e suas obras

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    Capítulo 81

    Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

    ex-Capítulo 82

    Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8206

    Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205 . Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205 , desde que o seu valor total não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido

    Capítulo 83

    Obras diversas de metais comuns

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 84

    Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8407

    Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8408

    Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8425 a 8430

    Talhas; cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:

    Cábreas; guindastes, incluídos os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes

    Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação

    Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos)

    Buldózeres, angledózeres, niveladores, raspotransportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados

    Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8431

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8444 a 8447

    Máquinas para extrudir, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais;

    Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabrico de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para a sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447

    Teares para tecidos:

    Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8448

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8456 a 8465

    Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria

    Centros de fabricação (usinagem), máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais

    Tornos para metais

    Máquinas-ferramentas:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8466

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8470 a 8472

    Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras

    Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, não especificados nem compreendidos noutras posições

    Outras máquinas de escritório

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8473

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 85

    Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8501 a 8502

    Motores e geradores, elétricos

    Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8503

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8519 , 8521

    Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som

    Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8522

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8525 a 8528

    Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo

    Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

    Aparelhos recetores para radiodifusão

    Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, ou aparelho de gravação ou de reprodução de imagens

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8529

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8535 a 8537

    Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica:

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8538

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8542 31 a 8542 39

    Circuitos integrados monolíticos

    Difusão em que os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado, montados ou não e/ou testados numa não Parte

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8544 a 8548

    Fios, cabos e outros condutores, isolados para usos elétricos, cabos de fibras óticas

    Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, para usos elétricos

    Isoladores elétricos de qualquer matéria

    Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

    Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 86

    Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 87

    Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45% do preço à saída da fábrica do produto

    8708

    Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    8711

    Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 88

    Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 89

    Embarcações e estruturas flutuantes

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

    ex-Capítulo 90

    Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    9001 50

    Lentes de outras matérias que não vidro, para óculos

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual ocorre uma das seguintes operações:

    —

    transformação da superfície de uma lente semiacabada numa lente oftálmica acabada com capacidade de correção que se destina a ser montada num par de óculos

    —

    revestimento da lente através de tratamentos adequados, de modo a melhorar a visão e assegurar a proteção do utilizador

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 91

    Artigos de relojoaria

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 92

    Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 93

    Armas e munições; suas partes e acessórios

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 94

    Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 95

    Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 96

    Obras diversas

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ou

    Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

    Capítulo 97

    Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

    Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

    ANEXO III

    TEXTO DA DECLARAÇÃO DE ORIGEM

    A declaração de origem, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada de acordo com as notas de rodapé. No entanto, as notas de rodapé não precisam ser reproduzidas.

    Versão albanesa

    Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr. … (8)) deklaron që përveç rasteve kur tregohet qartësisht ndryshe, këto produkte janë me origjine preferenciale … (9) n në përputhje me Rregullat kalimtare të origjinës.

    Versão árabe

    Image 2

    Versão bósnia

    Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. … (1)) izjavljuje da su, osim ako je to drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ….(2) preferencijalnog porijekla u skladu sa prijelaznim pravilima porijekla.

    Versão búlgara

    Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение №…(1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …(2) преференциален произход съгласно преходните правила за произход.

    Versão croata

    Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. …(1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi …(2) preferencijalnog podrijetla prema prijelaznim pravilima o podrijetlu.

    Versão checa

    Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že podle přechodných pravidel původu mají tyto výrobky kromě zřetelně označených preferenční původ v …(2).

    Versão dinamarquesa

    Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument (toldmyndighedernes tilladelse nr. …(1)) erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i …(2) i henhold til overgangsreglerne for oprindelse.

    Versão neerlandesa

    De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. …(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële …(2) oorsprong zijn in overeenstemming met de overgangsregels van oorsprong.

    Versão inglesa

    The exporter of the products covered by this document (customs authorization No…(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of …(2) preferential origin according to the transitional rules of origin.

    Versão estónia

    Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. …(1)) deklareerib, et need tooted on päritolureeglite üleminekueeskirjade kohaselt …(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.

    Versão faroense

    Útflytarin av vørunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. … (1)) váttar, át um ikki nakað annað er tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur …(2) sambært skiftisreglunum um uppruna.

    Versão finlandesa

    Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o …(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja…(2) alkuperätuotteita siirtymäkauden alkuperäsääntöjen nojalla.

    Versão francesa

    L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no …(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle …(2) selon les règles d'origine transitoires.

    Versão alemã

    Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. …(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte …(2) Ursprungswaren gemäß den Übergangsregeln für den Ursprung sind.

    Versão georgiana

    Image 3

    Versão grega

    Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ’ αριθ. …(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2) σύμφωνα με τους μεταβατικούς κανόνες καταγωγής.

    Versão hebraica

    Image 4

    Versão húngara

    A jelen okmányban szereplő termékek exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában a termékek az átmeneti származási szabályok szerint preferenciális …(2) származásúak.

    Versão islandesa

    Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr. …..(1)), lýsir því yfir að vörurnar séu, ef annars er ekki greinilega getið, af …(2) uppruna samkvæmt upprunareglum á umbreytingartímabili.

    Versão italiana

    L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. …(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale …(2) conformemente alle norme di origine transitorie.

    Versão letã

    To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. .……(1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir…(2) preferenciāla izcelsme saskaņā ar pārejas noteikumiem par izcelsmi.

    Versão lituana

    Šiame dokumente nurodytų produktų eksportuotojas (muitinės leidimo Nr. .…(1)) deklaruoja, kad, jeigu aiškiai nenurodyta kitaip, šie produktai turi …(2) lengvatinės kilmės statusą pagal pereinamojo laikotarpio kilmės taisykles.

    Versão macedónia

    Извозникот на производите што ги покрива овоj документ (царинскo одобрение бр. …(1)) изjавува дека, освен ако тоа не е jасно поинаку назначено, овие производи се со …(2) преференциjaлно потекло, во согласност со преодните правила за потекло.

    Versão maltesa

    L-esportatur tal-prodotti koperti minn dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru…(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat mod ieħor b’mod ċar, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …(2) skont ir-regoli ta’ oriġini tranżitorji.

    Versão montenegrina

    Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. …(1) ) изјављује да су, осим ако је другачије изричито наведено, ови производи …(2) преференцијалног пориjекла, у складу са транзиционим правилима поријекла.

    Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br. ….(1)) izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi …(2) preferencijalnog porijekla u skladu sa tranzicionim pravilima porijekla.

    Versão norueguesa

    Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjonsnr… (1)) erklærer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har … preferanseopprinnelse i henhold til overgangsreglene for opprinnelse(2).

    Versão polaca

    Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr…(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie zgodnie z przejściowymi regułami pochodzenia.

    Versão portuguesa

    O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o…(1)) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial …(2) de acordo com as regras de origem transitórias.

    Versão romena

    Exportatorul produselor care fac obiectul prezentului document (autorizația vamală nr. …(1)) declară că, exceptând cazul în care se indică altfel în mod clar, aceste produse sunt de origine preferențială ….(2) în conformitate cu regulile de origine tranzitorii.

    Versão sérvia

    Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. …(1)) изјављује да су, осим ако је другачије изричито наведено, ови производи …(2) преференцијалног порекла, у складу са прелазним правилима о пореклу.

    Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br……(1)) izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito nаvedeno, ovi proizvodi….(2) preferencijalnog porekla, u skladu sa prelaznim pravilima o poreklu.

    Versão eslovaca

    Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že pokiaľ nie je zreteľne uvedené inak, tieto výrobky majú v súlade s prechodnými pravidlami pôvodu preferenčný pôvod v ….(2).

    Versão eslovena

    Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ……(1)), izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ………(2) poreklo v skladu s prehodnimi pravili o poreklu.

    Versão espanhola

    El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o…(1)) declara que, excepto donde se indique claramente lo contrario, estos productos son de origen preferencial…(2) con arreglo a las normas de origen transitorias.

    Versão sueca

    Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. …(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande …(2) ursprung i enlighet med övergångsreglerna om ursprung.

    Versão turca

    Bu belge kapsamındaki ürünlerin ihracatçısı (gümrük yetki No: ….(1)), aksi açıkça belirtilmedikçe, bu ürünlerin geçiş menşe kurallarına göre …(2) tercihli menşeli olduğunu beyan eder.

    Versão ucraniana

    Експортер продукцiї, на яку поширюється цей документ (митний дозвiл № … (1)) заявляє, що, за винятком випадкiв, де це явно зазначено, ця продукцiя має …(2) преференцiйне походження згiдно з перехiдними правилами походження.

    …

    (Local e data) (10)

    …

    (Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara) (11)Nos casos em que não é exigida a assinatura do exportador também não é necessário indicar o nome do signatário.

    ANEXO IV

    MODELOS DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.1 E DO PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.1

    INSTRUÇÕES PARA A IMPRESSÃO

    1.

    		 O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel é revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

    2.

    		 As autoridades competentes das Partes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Cada certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

    CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

    1.

    Exportador (nome, endereço completo, país)

    EUR.1

    N.o A

    000.000

     

    Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário.

     

    2.

    		Certificado utilizado no comércio preferencial entre

    3.

    Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção facultativa)

    …

    e

    …

    (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)

    4.

    		País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

    5.

    		País, grupo de países ou território de destino

    6.

    Informações relativas ao transporte (facultativo)

    7.

    		Observações

    8.

    		Número de ordem; Marcas e números; Quantidade e natureza dos volumes (1); Designação das mercadorias

    9.

    		Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)

    10.

    Faturas (facultativo)

    11.

    		VISTO DA ALFÂNDEGA

    Declaração autenticada

    Documento de exportação (2)

    Modelo . … N.o …

    De …

    Estância aduaneira …

    País ou território de emissão . …

    …

    …

    Local e data …

    …

    …

    (Assinatura)

    Carimbo

    12.

    		DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

    Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima mencionadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.

    Local e data

    …

    …

    (Assinatura)

    (1)

    Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso.

    (2)

    Preencher apenas quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.

    13.

    		PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:

    14.

    		RESULTADO DO CONTROLO

     

    O controlo efetuado permitiu comprovar que o presente certificado (1)

    ☐

    foi emitido pela estância aduaneira indicado e que as menções que contém são exatas.

    ☐

    não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).

    Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente certificado.

     

    …

    (Local e data)

    Carimbo

    …

    (Assinatura)

    …

    (Local e data)

    Carimbo

    …

    (Assinatura)

    (1)

    Marcar com X a menção aplicável.

    NOTAS

    (1)

    O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efetuadas riscando as indicações inexatas e acrescentando, se for caso disso, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efetuada deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou território de emissão.

    (2)

    Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a impossibilitar qualquer inscrição ulterior.

    (3)

    As mercadorias devem ser designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.

    PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

    1.

    Exportador (nome, endereço completo, país)

    EUR.1

    N.o A

    000.000

     

    Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário.

     

    2.

    		Pedido de certificado a utilizar no comércio preferencial entre:

    …

    e

    …

    (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)

    3.

    Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção facultativa)

     

    4.

    		País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

    5.

    		País, grupo de países ou território de destino

    6.

    Informações relativas ao transporte (facultativo)

    7.

    		Observações

    8.

    		Número de ordem; Marcas e números; Quantidade e natureza dos volumes  (12) ; Designação das mercadorias

    9.

    		Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)

    10.

    Faturas (facultativo)

    DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

    Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,

    DECLARO que as mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo;

    INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:

    …

    …

    …

    …

    APRESENTO os seguintes documentos comprovativos (13):

    …

    …

    …

    …

    COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas julguem necessárias para a emissão do certificado anexo, assim como a aceitar, se for caso disso, qualquer controlo, por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas;

    SOLICITO a emissão do certificado anexo para essas mercadorias.

    …

    (Local e data)

    …

    (Assinatura)

    ANEXO V

    CONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DE CEUTA E DE MELILHA

    Artigo único

    1.   Desde que cumpram a regra de não alteração prevista no artigo 14.o do presente apêndice, consideram-se:

    1)

    Produtos originários de Ceuta e de Melilha:

    a)

    Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

    b)

    Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cujo fabrico sejam utilizados produtos que não sejam produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha, desde que:

    i)

    esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 4.o do presente apêndice, ou

    ii)

    esses produtos sejam originários da Noruega ou da União Europeia, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.o do presente apêndice.

    2)

    Produtos originários da Noruega:

    a)

    Os produtos inteiramente obtidos na Noruega;

    b)

    Os produtos obtidos na Noruega, em cujo fabrico sejam utilizados produtos que não sejam produtos inteiramente obtidos na Noruega, desde que:

    i)

    esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 4.o do apêndice A, ou

    ii)

    esses produtos sejam originários de Ceuta ou Melilha ou da União Europeia e tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.o do apêndice A.

    2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

    3.   O exportador ou o seu representante autorizado deve apor a designação da Parte de exportação e a menção «Ceuta e Melilha» na casa 2 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou nas declarações de origem. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e de Melilha, esta indicação deve constar da casa 4 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou das declarações de origem.

    4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação das presentes regras em Ceuta e Melilha.

    ANEXO VI

    DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR

    A declaração do fornecedor, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada de acordo com as notas de rodapé. Contudo, as notas não têm de ser reproduzidas.

    DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR

    relativa a mercadorias que foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nas Partes Contratantes de aplicação sem terem adquirido o caráter originário preferencial

    Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo documento em anexo, declaro que:

    1.

    As matérias seguintes, que não são originárias de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa] foram utilizadas em [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s)de aplicação em causa] para produzir essas mercadorias:

    Designação das mercadorias em causa (14)

    Designação das matérias não originárias utilizadas

    Posição das matérias não originárias utilizadas (15)

    Valor das matérias não originárias utilizadas (15)  (16)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Valor total

     

    2.

    Todas as outras matérias utilizadas em [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s)de aplicação em causa] para produzir essas mercadorias são originárias de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s)de aplicação em causa];

    3.

    As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s)de aplicação em causa], em conformidade com o artigo 13.o do apêndice A, e aí adquiriram o seguinte valor acrescentado total:

    Designação das mercadorias fornecidas

    Valor acrescentado total adquirido fora das [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s)de aplicação em causa] (17)

     

     

     

     

     

     

     

    (Local e data)

     

     

     

     

     

     

     

    (Endereço e assinatura do fornecedor, seguidos do nome do signatário, escrito de forma clara)

     

     

    ANEXO VII

    DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO

    A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada de acordo com as notas de rodapé. Contudo, as notas não têm de ser reproduzidas.

    DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO

    relativa a mercadorias que foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação numa Parte Contratante de aplicação sem terem adquirido o caráter originário preferencial

    Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo documento em anexo, as quais são regularmente fornecidas a (18) …, declaro que:

    1.

    As seguintes matérias, que não são originárias de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa] foram utilizadas em [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa] para produzir estas mercadorias:

    Designação das mercadorias em causa (19)

    Designação das matérias não originárias utilizadas

    Posição das matérias não originárias utilizadas (20)

    Valor das matérias não originárias utilizadas (20)  (21)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Valor total

     

    2.

    Todas as outras matérias utilizadas em [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa] para produzir estas mercadorias são originárias de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa];

    3.

    As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa], em conformidade com o artigo 13.o do presente apêndice, e aí adquiriram o seguinte valor acrescentado total:

    Designação das mercadorias fornecidas

    Valor acrescentado total adquirido fora de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa] (22)

     

     

     

     

     

     

    A presente declaração é válida para todas as remessas posteriores dessas mercadorias enviadas de…

    para … (23)

    Comprometo-me a informar …  (18) logo que esta declaração deixe de ser válida.

     

    (Local e data)

     

     

     

    (Endereço e assinatura do fornecedor, seguidos do nome do signatário, escrito de forma clara)
    »

    (1)  JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

    (2)  As partes acordam em isentar da obrigação de incluir na prova de origem a declaração referida no artigo 8.o , n.o 3.

    (3)  JO L 302 de 15.11.1985, p. 23.

    (4)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver as notas introdutórias 8.1 a 8.3.

    (5)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 6.

    (6)  Ver nota introdutória 7.

    (7)  Ver nota introdutória 9.

    (8)  Quando a declaração de origem é efetuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

    (9)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem se referir, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e de Melilha, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».

    (10)  Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.

    (11)  Nos casos em que não é exigida a assinatura do exportador também não é necessário indicar o nome do signatário.

    (12)  Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso.

    (13)  Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.

    (14)  Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está anexa a declaração se refere a diferentes tipos de mercadorias, ou a mercadorias que não incorporem na mesma proporção matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-los claramente.

    Exemplo:

    O documento refere-se a diversos modelos de motores elétricos da posição 8501 a utilizar no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada modelo, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar avalie corretamente o caráter originário dos seus produtos em função do modelo de motor elétrico que utiliza.

    (15)  As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.

    Exemplos:

    A regra aplicável ao vestuário do ex-Capítulo 62 permite a tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. Se um fabricante desse vestuário na Parte Contratante de aplicação utilizar tecidos importados da União Europeia que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o fornecedor da União Europeia descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição e o valor desse mesmo fio.

    Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das barras não originárias.

    (16)  «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias em [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa].

    O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

    (17)  Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa], incluindo o valor de todas as matérias aí acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa] deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

    (18)  Nome e endereço do cliente.

    (19)  Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está anexa a declaração se refere a diferentes tipos de mercadorias, ou a mercadorias que não incorporem na mesma proporção matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-los claramente.

    Exemplo:

    O documento refere-se a diversos modelos de motores elétricos da posição 8501 a utilizar no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada modelo, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar avalie corretamente o caráter originário dos seus produtos em função do modelo de motor elétrico que utiliza.

    (20)  As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.

    Exemplos:

    A regra aplicável ao vestuário do ex-Capítulo 62 permite a tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. Se um fabricante desse vestuário na Parte Contratante de aplicação utilizar tecidos importados da União Europeia que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o fornecedor da União Europeia descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição e o valor desse mesmo fio.

    Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das barras não originárias.

    (21)  «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias em [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa].

    O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

    (22)  Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa], incluindo o valor de todas as matérias aí acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora de [indicar o nome da(s) Parte(s) Contratante(s) de aplicação em causa] deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

    (23)  Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deve, em princípio, exceder 24 meses, sem prejuízo das condições definidas pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de aplicação onde a declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada.

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