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Document 22019X0109(01)
Information concerning the entry into force of the Euro-Mediterranean Aviation Agreement between the European Community and its Member States, of the one part, and the Kingdom of Morocco of the other part
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
SN/5190/2018/INIT
JO L 6 de 9.1.2019, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 6/1 |
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
O Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas a 12 de dezembro de 2006, entrou em vigor a 19 demarço de 2018, nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Acordo, uma vez que a última notificação foi apresentada a notificação em 19 de fevereiro de 2018.