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Document 22018X1214(01)
Information concerning the entry into force of the Agreement between the European Community and the Federative Republic of Brazil on certain aspects of air services
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre certos aspetos dos serviços aéreos
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre certos aspetos dos serviços aéreos
SN/4519/2018/INIT
JO L 317 de 14.12.2018, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 317/1 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre certos aspetos dos serviços aéreos
O Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre certos aspetos dos serviços aéreos, assinado em Brasília em 14 de julho de 2010, entrou em vigor em 9 de outubro de 2018, nos termos do artigo 8.o do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 9 de outubro de 2018.