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Document 22018D0379
Decision of the EEA Joint Committee No 158/2016 of 8 July 2016 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement [2018/379]
Decisão do Comité Misto do EEE, n.° 158/2016, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/379]
Decisão do Comité Misto do EEE, n.° 158/2016, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/379]
JO L 73 de 15.3.2018, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
15.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/32 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 158/2016
de 8 de julho de 2016
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/379]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2016/282 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
|
(2) |
O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21as [Regulamento (CE) n.o 748/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
|
«— |
32016 R 0282: Regulamento (UE) 2016/282 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016 (JO L 56 de 2.3.2016, p. 1).» |
Artigo 2.o
Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/282 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 9 de julho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2016.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Bergdis ELLERTSDÓTTIR
(1) JO L 56 de 2.3.2016, p. 1.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.