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Document 22018D0377
Decision of the EEA Joint Committee No 156/2016 of 8 July 2016 amending Annex XIII (Transport) to the EEA Agreement [2018/377]
Decisão do Comité Misto do EEE, n.° 156/2016, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/377]
Decisão do Comité Misto do EEE, n.° 156/2016, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/377]
JO L 73 de 15.3.2018, p. 30–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
15.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/30 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 156/2016
de 8 de julho de 2016
que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/377]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2016/583 da Comissão, de 15 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1332/2011 que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66sa [Regulamento (UE) n.o 1332/2011 da Comissão] é aditado o seguinte texto:
«, tal como alterado por:
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— |
32016 R 0583: Regulamento (UE) 2016/583 da Comissão, de 15 de abril de 2016 (JO L 101 de 16.4.2016, p. 7).» |
Artigo 2.o
Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/583 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 9 de julho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2016.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Bergdis ELLERTSDÓTTIR
(1) JO L 101 de 16.4.2016, p. 7.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.