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Document 22018D0367
Decision of the EEA Joint Committee No 145/2016 of 8 July 2016 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement [2018/367]
Decisão do Comité Misto do EEE, n.° 145/2016, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/367]
Decisão do Comité Misto do EEE, n.° 145/2016, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/367]
JO L 73 de 15.3.2018, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
15.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/18 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 145/2016
de 8 de julho de 2016
que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/367]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/305 da Comissão, de 3 de março de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «gentamicina» (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/312 da Comissão, de 4 de março de 2016, que retifica o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «tilvalosina» (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(3) |
O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
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«— |
32016 R 0305: Regulamento de Execução (UE) 2016/305 da Comissão, de 3 de março de 2016 (JO L 58 de 4.3.2016, p. 35), |
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— |
32016 R 0312: Regulamento de Execução (UE) 2016/312 da Comissão, de 4 de março de 2016 (JO L 60 de 5.3.2016, p. 3).» |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/305 e (UE) 2016/312 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 9 de julho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2016.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Bergdis ELLERTSDÓTTIR
(1) JO L 58 de 4.3.2016, p. 35.
(2) JO L 60 de 5.3.2016, p. 3.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.