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Document 22017X0530(01)
Information relating to the entry into force of the Agreement between the European Union and the Principality of Liechtenstein on supplementary rules in relation to the instrument for financial support for external borders and visa, as part of the Internal Security Fund for the period 2014 to 2020
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
JO L 139 de 30.5.2017, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.5.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 139/1 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
O Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine entrou em vigor em 1 de maio de 2017, dado ter sido concluído em 28 de abril de 2017 o procedimento previsto no respetivo artigo 19.o, n.o 3.