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Document 22017D1316
Decision of the EEA Joint Committee No 33/2016 of 5 February 2016 amending Annex XXI (Statistics) to the EEA Agreement [2017/1316]
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 33/2016, de 5 de fevereiro de 2016, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1316]
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 33/2016, de 5 de fevereiro de 2016, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1316]
JO L 189 de 20.7.2017, p. 53–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
20.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 189/53 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 33/2016
de 5 de fevereiro de 2016
que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1316]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (UE) 2015/2112 da Comissão, de 23 de novembro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação das séries de dados a produzir na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
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«— |
32015 R 2112: Regulamento (UE) 2015/2112 da Comissão, de 23 de novembro de 2015 (JO L 306 de 24.11.2015, p. 4).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/2112 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Claude MAERTEN
(1) JO L 306 de 24.11.2015, p. 4.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.