a)

A expressão “gestor da rede” refere-se ao gestor da rede nomeado para os Estados-Membros da UE e para os Estados da EFTA membros do EEE.

b)

Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do Acordo, a expressão “Estado (s) -Membro (s)” deve entender-se como incluindo, para além da sua ação no regulamento, os Estados da EFTA.

c)

No artigo 3.o, n.o 3, no que diz respeito aos Estados da EFTA, a expressão “decisão da Comissão, após consulta do Comité do Céu Único, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e”, deve ler-se “Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA” e o termo “Comissão” deve ler-se “Comité Permanente dos Estados da EFTA”.

d)

No artigo 4.o, n.o 4, a expressão “, o Comité Permanente dos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA” é inserida após o termo “Comissão”.

e)

No artigo 7.o, n.o 5, a expressão “, o Comité Permanente dos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA” é inserida após o termo “Comissão”.

f)

No artigo 16.o, n.o 3, alínea b), a expressão “, e um representante do Órgão de Fiscalização da EFTA” é inserida após o termo “Comissão”.

g)

O artigo 17.o, n.o 2, alínea a), não é aplicável aos Estados da EFTA.

h)

No artigo 18.o, n.o 2, a expressão “, um representante do Estado da EFTA que detêm a presidência do Comité Permanente dos Estados da EFTA” é inserida após o termo “Conselho”.

i)

No artigo 20.o, n.o 3, a expressão “, o Comité Permanente dos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA” é inserida após o termo “Comissão”.

j)

No artigo 21.o, primeiro período, no que diz respeito aos Estados da EFTA, o termo “Comissão” deve ler-se “Órgão de Fiscalização da EFTA”.»